É possível deixar um filho fora da herança? Veja as causas de deserdação que a lei admite, por que o abandono afetivo sozinho não basta, como a causa deve ser escrita no testamento, quem precisa prová-la depois da morte e em que prazo, e quando destinar a parte disponível resolve com menos risco.
O filho socioafetivo herda em igualdade com os demais filhos, como herdeiro necessário. Veja o que o STF fixou no Tema 622, os requisitos do reconhecimento em cartório pelo Provimento CNJ 149/2023, por que o cartório recusa sem a manifestação dos pais biológicos e o prazo de dez anos da petição de herança fixado pelo STJ no Tema 1200.
Filho socioafetivo tem direito a herança? O que decidiu o STF e como fica o inventário Read More »
Em 18 de agosto de 2026 o CNJ revogou o trecho do artigo 15 da Resolução 35/2007 que exigia o recolhimento do ITCMD antes da lavratura da escritura de inventário e partilha. O imposto não acabou: continuam obrigatórias a declaração do débito na escritura, a comunicação ao fisco estadual e as certidões, e a multa de 10% ou 20% e os juros pelo atraso seguem valendo. Veja o que mudou, onde ainda pode haver resistência e o que a família deve fazer agora.
Inventário em cartório sem pagar o ITCMD antes: o que muda com a decisão do CNJ Read More »
Herdeiros maiores e capazes podem dividir a herança em quinhões desiguais, decidiu a Terceira Turma do STJ no REsp 2.225.451. Veja por que o instituto é cessão de direitos hereditários e não renúncia parcial, o que o juiz pode exigir na homologação e qual é o custo tributário de cada desenho.
Partilha desigual entre herdeiros: o que decidiu o STJ e o custo tributário Read More »
Colação é o dever de trazer ao inventário o valor dos bens recebidos do falecido em vida. Veja o que entra, o que fica de fora, como funciona a dispensa e por que o STJ, no REsp 2.049.667, manteve fora da colação imóveis transferidos aos filhos em acordo de alimentos.
Colação no inventário: quais bens doados em vida voltam para a partilha Read More »
A Terceira Turma do STJ decidiu que pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia de holding familiar, mediante autorização judicial e observados os requisitos do artigo 974 do Código Civil. Veja o que muda para famílias com filho menor de dezoito anos ou integrante sob curatela.
Pessoa incapaz pode ser sócia de holding familiar? O que decidiu o STJ Read More »
Quando o casal se separa, os embriões criopreservados não entram na partilha como um bem. O que decide o destino deles é o termo de consentimento assinado na clínica e a autorização específica de cada ex-cônjuge, revogável até o início da implantação. Entenda as regras e os reflexos no inventário.
Embriões congelados e divórcio: quem decide o destino Read More »
A holding familiar organiza a sucessão e reduz custo, mas tem limites que costumam aparecer tarde. Entenda por que ela não afasta a legítima dos herdeiros necessários, não blinda o patrimônio contra credores e não retira a quota da partilha no divórcio, e o que separa uma estrutura sólida de uma estrutura de fachada.
Limites da holding familiar: o que ela não protege Read More »
Criptoativos, milhas, perfis monetizados e contas digitais também entram no inventário. Entenda o que se transmite aos herdeiros, o que os termos de uso limitam e como organizar o patrimônio digital em vida.
Herança digital: o que acontece com contas, criptomoedas e milhas após a morte Read More »
A virada de ano é, tradicionalmente, um momento de reflexão. Após as viagens em família e as celebrações, é comum que surjam pensamentos sobre o futuro e a segurança daqueles que amamos. No âmbito do Direito de Família e Sucessões, uma das dúvidas mais frequentes que recebemos no escritório é: como fazer a divisão de
Como fazer a divisão de bens antes da morte? Testamento ou Doação? Read More »
