Herdeiros maiores e capazes podem dividir a herança em quinhões desiguais, decidiu a Terceira Turma do STJ no REsp 2.225.451. Veja por que o instituto é cessão de direitos hereditários e não renúncia parcial, o que o juiz pode exigir na homologação e qual é o custo tributário de cada desenho.
Partilha desigual entre herdeiros: o que decidiu o STJ e o custo tributário Read More »
Colação é o dever de trazer ao inventário o valor dos bens recebidos do falecido em vida. Veja o que entra, o que fica de fora, como funciona a dispensa e por que o STJ, no REsp 2.049.667, manteve fora da colação imóveis transferidos aos filhos em acordo de alimentos.
Colação no inventário: quais bens doados em vida voltam para a partilha Read More »
A Terceira Turma do STJ decidiu que pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia de holding familiar, mediante autorização judicial e observados os requisitos do artigo 974 do Código Civil. Veja o que muda para famílias com filho menor de dezoito anos ou integrante sob curatela.
Pessoa incapaz pode ser sócia de holding familiar? O que decidiu o STJ Read More »
O STJ reafirmou que o alto valor de mercado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Veja o que ficou decidido, quais são as exceções em que a casa da família realmente pode ser penhorada e o que a proteção não cobre.
Bem de família de alto valor pode ser penhorado? O que decidiu o STJ Read More »
