União homoafetiva: os mesmos direitos de qualquer família
Casamento, união estável, filhos e herança para casais do mesmo sexo.
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, com os mesmos direitos e deveres de qualquer união. Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça determinou que os cartórios celebrem o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
O que isso significa na prática
- Casamento civil e união estável, com escolha do regime de bens.
- Partilha de bens no divórcio ou na dissolução.
- Pensão alimentícia entre os parceiros, nos casos previstos em lei.
- Direito à herança, nas mesmas condições do cônjuge ou companheiro.
- Filhos: adoção, registro de filhos havidos por reprodução assistida e guarda.
Planejamento
Formalizar a relação e planejar a sucessão evitam disputas com outros familiares, que ainda acontecem com frequência. Contrato de união estável, testamento e escolha do regime de bens são as ferramentas mais usadas. Veja união estável e testamento.
Como a equipe atua
Coordeno a equipe que atende casais e famílias homoafetivas em todas essas frentes, com o mesmo cuidado e a mesma discrição de qualquer caso de família.
O primeiro atendimento é uma consulta, com análise do caso e dos documentos. É nela que se define o caminho e quem da equipe participa.
Talissa Caldonazo · Sócia do Caldonazo Advocacia. Especialista em Direito de Família e Sucessões e em Alienação Parental (PUC-Rio), pós-graduada em Direito Processual das Famílias e em Direito da Criança e do Adolescente, com formação de Mediadores pela ESA OAB Campinas. Associada ao IBDFAM e membro efetivo das Comissões de Direito das Famílias e Sucessões e de Direitos e Prerrogativas da OAB Campinas. Coautora de Ensaios sobre Direito Processual das Famílias (Editora Foco, 2024). OAB/SP 438.507.
Precisa de orientação?
O primeiro atendimento é uma consulta, com análise do caso e dos documentos. O atendimento é sigiloso.
Partilhas e sucessões que envolvem empresa, imóveis e bens fora do país
São os casos em que o Direito de Família encontra o societário, o tributário e o internacional. Antes de qualquer acordo, é preciso saber o que existe, quanto vale e como cada escolha pesa no futuro da família.
Quotas de empresa na partilha
Divórcio ou herança em que a empresa entra na divisão e a operação precisa continuar.
Imóveis em mais de uma cidade ou estado
Inventário com bens em lugares diferentes, cada um com sua avaliação e seu imposto.
Bens ou herdeiros no exterior
Herança, divórcio e documentos que cruzam fronteiras.
Holding familiar
Organização do patrimônio em vida, com respeito à legítima dos herdeiros.
Pacto antenupcial e regime de bens
A escolha feita antes do casamento ou da união, que define o que se comunica.
Sucessão na empresa da família
Quem assume, como se divide o controle e o que fica previsto em vida.
Nenhum caso é conduzido só com o que cabe no Direito
Conforme o caso pede, a condução reúne a equipe jurídica do Caldonazo Advocacia e uma rede de especialistas. A escolha de cada profissional é feita caso a caso, pelo perfil da questão, sob a minha coordenação.
Advogados de outras especialidades
Da equipe do escritório, inclusive a criminal, quando uma questão de família ganha dimensão penal.
Contadores
Levantamento do patrimônio e efeitos tributários da partilha, do inventário e da holding.
Peritos técnicos
Avaliação de imóveis, empresas e outros bens quando o valor está em discussão.
Psicólogos
Apoio técnico em disputas de guarda, convivência e alienação parental.
Enfermeiras especializadas
Avaliação de capacidade parental e guarda de crianças atípicas.
Atendimento em outros idiomas
Para famílias que vivem fora do Brasil ou que têm integrantes estrangeiros.