Um herdeiro ocupa sozinho o imóvel do inventário. Quando os demais podem cobrar aluguel, desde quando o valor conta e em que caso nada é devido.
As seis hipóteses do art. 622 do CPC, como tramita o incidente em apenso e por que pedir a remoção antes de exigir as contas pode custar caro (REsp 1.941.686).
Remoção do inventariante: quando o herdeiro pode pedir a troca (art. 622 do CPC) Read More »
Em 18 de agosto de 2026 o CNJ revogou o trecho do artigo 15 da Resolução 35/2007 que exigia o recolhimento do ITCMD antes da lavratura da escritura de inventário e partilha. O imposto não acabou: continuam obrigatórias a declaração do débito na escritura, a comunicação ao fisco estadual e as certidões, e a multa de 10% ou 20% e os juros pelo atraso seguem valendo. Veja o que mudou, onde ainda pode haver resistência e o que a família deve fazer agora.
Inventário em cartório sem pagar o ITCMD antes: o que muda com a decisão do CNJ Read More »
