O Código Civil admite três tipos de testamento ordinário. Veja o que a lei exige do público, do cerrado e do particular e o que pesa na hora de escolher.
Tipos de testamento: público, cerrado ou particular, qual escolher Read More »
O herdeiro que esconde bens do inventário pode perder o direito sobre eles. Veja o que diz o Código Civil sobre sonegados, quem pode pedir a pena, quando arguir e como fica a sobrepartilha.
Sonegação de bens no inventário: o que acontece com o herdeiro que esconde bens Read More »
O VGBL costuma ficar fora do inventário, mas o STJ admite levar os valores à partilha quando o plano funcionou como investimento. Veja a regra, a exceção, o limite da legítima e como usar a previdência privada no planejamento sucessório sem gerar disputa.
Previdência privada no inventário: VGBL e PGBL entram na herança? Read More »
Quando o conflito entre os herdeiros paralisa o inventário, o juiz pode entregar a administração da herança a um profissional de fora da família. Veja quando isso acontece, o que muda para os herdeiros e como fiscalizar a gestão do inventariante dativo.
Inventariante dativo: quando o juiz nomeia alguém de fora da família Read More »
Um herdeiro ocupa sozinho o imóvel do inventário. Quando os demais podem cobrar aluguel, desde quando o valor conta e em que caso nada é devido.
Herdeiro que mora no imóvel da herança tem que pagar aluguel aos demais? Read More »
As seis hipóteses do art. 622 do CPC, como tramita o incidente em apenso e por que pedir a remoção antes de exigir as contas pode custar caro (REsp 1.941.686).
Remoção do inventariante: quando o herdeiro pode pedir a troca Read More »
Em 18 de agosto de 2026 o CNJ revogou o trecho do artigo 15 da Resolução 35/2007 que exigia o recolhimento do ITCMD antes da lavratura da escritura de inventário e partilha. O imposto não acabou: continuam obrigatórias a declaração do débito na escritura, a comunicação ao fisco estadual e as certidões, e a multa de 10% ou 20% e os juros pelo atraso seguem valendo. Veja o que mudou, onde ainda pode haver resistência e o que a família deve fazer agora.
Inventário em cartório sem pagar o ITCMD antes: o que muda com a decisão do CNJ Read More »
