É possível deixar um filho fora da herança? Veja as causas de deserdação que a lei admite, por que o abandono afetivo sozinho não basta, como a causa deve ser escrita no testamento, quem precisa prová-la depois da morte e em que prazo, e quando destinar a parte disponível resolve com menos risco.
Dois irmãos querem vender a casa da herança e um não quer. Veja o que a lei permite antes e depois da partilha, quando cabe alvará judicial, como funciona a extinção de condomínio com alienação judicial e por que o direito real de habitação da viúva pode impedir a venda, conforme o STJ decidiu no REsp 2.189.529.
Vender imóvel herdado: o que fazer quando um herdeiro não quer vender Read More »
O filho socioafetivo herda em igualdade com os demais filhos, como herdeiro necessário. Veja o que o STF fixou no Tema 622, os requisitos do reconhecimento em cartório pelo Provimento CNJ 149/2023, por que o cartório recusa sem a manifestação dos pais biológicos e o prazo de dez anos da petição de herança fixado pelo STJ no Tema 1200.
Filho socioafetivo tem direito a herança? O que decidiu o STF e como fica o inventário Read More »
Herdeiros maiores e capazes podem dividir a herança em quinhões desiguais, decidiu a Terceira Turma do STJ no REsp 2.225.451. Veja por que o instituto é cessão de direitos hereditários e não renúncia parcial, o que o juiz pode exigir na homologação e qual é o custo tributário de cada desenho.
Partilha desigual entre herdeiros: o que decidiu o STJ e o custo tributário Read More »
Quando o casal se separa, os embriões criopreservados não entram na partilha como um bem. O que decide o destino deles é o termo de consentimento assinado na clínica e a autorização específica de cada ex-cônjuge, revogável até o início da implantação. Entenda as regras e os reflexos no inventário.
Embriões congelados e divórcio: quem decide o destino Read More »
A holding familiar organiza a sucessão e reduz custo, mas tem limites que costumam aparecer tarde. Entenda por que ela não afasta a legítima dos herdeiros necessários, não blinda o patrimônio contra credores e não retira a quota da partilha no divórcio, e o que separa uma estrutura sólida de uma estrutura de fachada.
Limites da holding familiar: o que ela não protege Read More »
Um herdeiro, um procurador ou o inventariante administra imóveis, contas e negócios da família. Entenda o dever legal de prestar contas, os atos que exigem autorização judicial, o direito ao reembolso de despesas e os caminhos para exigir a prestação.
Quem administra os bens da família precisa prestar contas? Read More »
Criptoativos, milhas, perfis monetizados e contas digitais também entram no inventário. Entenda o que se transmite aos herdeiros, o que os termos de uso limitam e como organizar o patrimônio digital em vida.
Herança digital: o que acontece com contas, criptomoedas e milhas após a morte Read More »
O direito real de habitação garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente continuar morando no imóvel da família. Veja os requisitos, os limites e como assegurar esse direito no inventário.
Sou viúva e o inventário começou: posso continuar morando na casa? Read More »
Reformou ou construiu no imóvel que entrou no inventário? Veja quando as benfeitorias geram ressarcimento, como comprovar os gastos e como evitar o litígio.
Benfeitorias em imóvel de herança: quem reformou tem direito a ressarcimento? Read More »
