Quando os bens do casal ficam com um só até a partilha, o outro pode ter direito a alimentos compensatórios. Veja as duas modalidades, a diferença para a pensão alimentícia, por que não cabe prisão civil, os lucros das cotas até o pagamento dos haveres e o dever de prestar contas.
É possível deixar um filho fora da herança? Veja as causas de deserdação que a lei admite, por que o abandono afetivo sozinho não basta, como a causa deve ser escrita no testamento, quem precisa prová-la depois da morte e em que prazo, e quando destinar a parte disponível resolve com menos risco.
Um herdeiro ocupa sozinho o imóvel do inventário. Quando os demais podem cobrar aluguel, desde quando o valor conta e em que caso nada é devido.
As seis hipóteses do art. 622 do CPC, como tramita o incidente em apenso e por que pedir a remoção antes de exigir as contas pode custar caro (REsp 1.941.686).
Remoção do inventariante: quando o herdeiro pode pedir a troca (art. 622 do CPC) Read More »
Descobriu bens que ficaram de fora da partilha do divórcio? Entenda a sobrepartilha, o que o STJ decidiu sobre prazo e como se prova a ocultação de patrimônio.
Sobrepartilha de bens ocultos: como incluir na partilha o patrimônio que o ex escondeu Read More »
Dois irmãos querem vender a casa da herança e um não quer. Veja o que a lei permite antes e depois da partilha, quando cabe alvará judicial, como funciona a extinção de condomínio com alienação judicial e por que o direito real de habitação da viúva pode impedir a venda, conforme o STJ decidiu no REsp 2.189.529.
Vender imóvel herdado: o que fazer quando um herdeiro não quer vender Read More »
O filho socioafetivo herda em igualdade com os demais filhos, como herdeiro necessário. Veja o que o STF fixou no Tema 622, os requisitos do reconhecimento em cartório pelo Provimento CNJ 149/2023, por que o cartório recusa sem a manifestação dos pais biológicos e o prazo de dez anos da petição de herança fixado pelo STJ no Tema 1200.
Filho socioafetivo tem direito a herança? O que decidiu o STF e como fica o inventário Read More »
Em 18 de agosto de 2026 o CNJ revogou o trecho do artigo 15 da Resolução 35/2007 que exigia o recolhimento do ITCMD antes da lavratura da escritura de inventário e partilha. O imposto não acabou: continuam obrigatórias a declaração do débito na escritura, a comunicação ao fisco estadual e as certidões, e a multa de 10% ou 20% e os juros pelo atraso seguem valendo. Veja o que mudou, onde ainda pode haver resistência e o que a família deve fazer agora.
Inventário em cartório sem pagar o ITCMD antes: o que muda com a decisão do CNJ Read More »
Herdeiros maiores e capazes podem dividir a herança em quinhões desiguais, decidiu a Terceira Turma do STJ no REsp 2.225.451. Veja por que o instituto é cessão de direitos hereditários e não renúncia parcial, o que o juiz pode exigir na homologação e qual é o custo tributário de cada desenho.
Partilha desigual entre herdeiros: o que decidiu o STJ e o custo tributário Read More »
Colação é o dever de trazer ao inventário o valor dos bens recebidos do falecido em vida. Veja o que entra, o que fica de fora, como funciona a dispensa e por que o STJ, no REsp 2.049.667, manteve fora da colação imóveis transferidos aos filhos em acordo de alimentos.
Colação no inventário: quais bens doados em vida voltam para a partilha Read More »
