Direito de Família

Pode sim, é possível adicionar o nome do padrasto ou madrasta juntamente com o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento. Isso se chama FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA, que é o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas. Ou seja, quando um […]

Por algum motivo a escola do seu filho acionou o Conselho Tutelar? Primeiramente, mantenha a calma e tente analisar se você teve alguma conduta irregular com o seu filho. Observe no vídeo 3 motivos comuns pela qual o Conselho Tutelar costuma ser acionado e veja se você se identifica com algum deles. 💡Importante que você

Curatela, você sabe o que é? Tudo o que você precisa saber! A curatela é um instituto jurídico protetivo dos incapazes que não podem praticar, por si sem alguma assistência, atos da vida civil, objetivando por isso, o suprimento desses incapacitados de fato. O artigo 1.767 a 1.783 do Código Civil Brasileiro dispõe sobre a

O Poder Judiciário tem se deparado com novas teses e modalidades de relacionamento e modelos atuais de família. Alguns conceitos se confundem no que se refere às suas características e efeitos jurídicos. Esse é o caso do NAMORO QUALIFICADO e da UNIÃO ESTÁVEL. O NAMORO QUALIFICADO apresenta a maioria dos requisitos que, também, estão presentes

O direito Brasileiro passou por algumas mudanças até chegarmos ao reconhecimento das famílias homoafetivas. O Brasil passou por períodos em que o preconceito era sustentado por razões de dominações de um sobre o outro. Com o passar do tempo o conceito família atravessou o tempo e espaço ganhando força, transformando o afeto em status de

REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA: Não há casamento, ou união estável sem regime de bens. Algumas pessoas não podem escolher o seu regime de bens, ou seja, são impostas ao regime de bens obrigatório. O Regime de bens obrigatório é aquele imposto às pessoas que têm mais de 70 anos de idade, aquelas pessoas que ainda

De início é importante entendermos que a pensão alimentícia é destinada aqueles que não podem arcar com a própria subsistência. Sendo os alimentos avoengos a obrigação alimentícia dos avós para com seus netos, concedido pelo Judiciário em algumas situações. A base do dever de sustento decorre da obrigação alimentar conforme disposição o artigo 1.694, do

A exoneração é a desobrigação de pagar a pensão. Tal obrigação de pagar a pensão teve origem por decisão judicial. A obrigação de pagar pensão alimentícia nasce de requisitos legais e para a desobrigação o mesmo deve ocorrer. Em nossa legislação, a maioridade é alcançada quando se completa 18 anos de idade, ou seja quando