Apesar de ser um dever, o pagamento da pensão alimentícia não interfere no direito de visitação dos filhos. O genitor que não paga a pensão não perde o direito de ver os filhos. O pagamento da pensão alimentícia é um dever legal do genitor que não tem a guarda dos filhos. O valor da pensão
A guarda compartilhada é o modelo de guarda que mais se aproxima do ideal para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes após o divórcio dos pais. No entanto, até recentemente, a guarda unilateral ainda era uma possibilidade em alguns casos. Em 2023, a Lei 14.713/2023 trouxe mudanças importantes para a guarda compartilhada, tornando-a a
Mudanças na Lei da Guarda Compartilhada e seus impactos Read More »
Como a divisão deve ser feitas nessa época ? As férias escolares, nesse contexto, podem ser um momento desafiador para os pais em situação de guarda compartilhada. Na guarda compartilhada, a divisão equitativa das férias entre os pais é fundamental para garantir o bem-estar dos filhos. Em geral, quando há um relacionamento amigável entre os
Você está enfrentando um impasse em relação ao divórcio e a outra parte alega não querer se divorciar? É importante compreender que o divórcio é um direito inalienável e não necessita do consentimento unilateral para sua efetivação. O divórcio é um direito legal assegurado a todos os indivíduos. Independentemente da concordância de ambas as partes,
“Meu cônjuge não aceita o Divórcio, o que eu faço ? “ Read More »
Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha (11.340/2006), a violência patrimonial compreende “qualquer ação que implique na retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, inclusive os destinados a suprir necessidades básicas”. Esta forma de violência é mais complexa de ser comprovada, uma vez
Ele pagou mais de 1 milhão em pensão, foi preso e descobriu que o filho não era seu. Terá direito à indenização ? Um pouco do caso Após assumir a paternidade de seu suposto filho, Thiago iniciou o pagamento dos deveres alimentícios estabelecidos pela justiça. Porém, não conseguiu arcar com a pensão após a separação
Pagou 1 milhão em pensão, foi preso e descobriu que o filho não é seu Read More »
A Traição e Suas Implicações Legais na Pensão Alimentícia O Direito de Família no Brasil aborda diversos aspectos das relações conjugais, sendo a infidelidade e suas consequências legais um tema de significativa importância. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a pensão alimentícia em casos de traição destaca a seriedade com que o
Traição e Divórcio – Saiba as implicações da infidelidade na Pensão Alimentícia Read More »
Introdução ao Divórcio Litigioso e Seu Contexto no Direito de Família Divórcio litigioso é um termo jurídico que se refere ao processo de dissolução de um casamento onde as partes envolvidas não conseguem chegar a um acordo sobre questões fundamentais. Este tipo de divórcio se torna necessário quando há desacordos significativos que não podem ser
A inversão histórica da presunção de inocência (homens acusados de violência doméstica são culpados até se provarem inocentes) tem sido justificada pela necessidade de proteger a suposta vítima das agressões que ela relatar estar sofrendo. O Crescente Desafio das Falsas Acusações no Contexto Familiar No cenário atual do Direito de Família e Divórcios, um dos
A Importância da Conduta antes do Julgamento Educação e Classe: Mais do que Boas Maneiras no Direito de Família No campo do Direito de Família e Sucessões, manter uma postura de educação e classe é essencial, não apenas como uma questão de etiqueta, mas como uma ferramenta estratégica no processo legal. Este comportamento respeitoso é
