Mãos assinando documento sobre mesa, ilustrando a escritura de cessão de direitos hereditários na partilha desigual entre herdeiros

Partilha desigual entre herdeiros: o que decidiu o STJ e o custo tributário

1 Comentário / Direito Civil, Direito de Família, Sucessões /

Herdeiros maiores e capazes podem dividir a herança em quinhões desiguais, decidiu a Terceira Turma do STJ no REsp 2.225.451. Veja por que o instituto é cessão de direitos hereditários e não renúncia parcial, o que o juiz pode exigir na homologação e qual é o custo tributário de cada desenho.

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