O inventário e a partilha de bens são procedimentos jurídicos obrigatórios após o falecimento de uma pessoa. Neste guia completo, abordaremos os principais prazos relacionados ao inventário e à partilha de bens, para que você possa ter mais clareza sobre o que precisa ser feito e quando. 1. Prazo para Abertura do Inventário O inventário […]
Partilha de Bens em Caso de Divórcio: O que é preciso saber? O divórcio, além de ser um processo emocionalmente difícil, também envolve a divisão dos bens do casal, o que pode gerar dúvidas e inseguranças. Neste guia completo, abordaremos os principais aspectos da partilha de bens em caso de divórcio, para que você possa
Quais são os direitos e Deveres dos cônjuges no processo de Divórcio ? O casamento é uma sociedade conjugal que gera direitos e deveres para ambos os cônjuges. E durante um processo judicial, como divórcio ou separação judicial, esses direitos e deveres continuam existindo. Neste artigo, vamos esclarecer as principais dúvidas sobre o tema: 1.
A escolha do regime de bens é crucial para um casamento, demandando diálogo entre o casal para definir o mais adequado às suas características. Contudo, ao longo da vida a dois, percebe-se que as condições podem mudar, e a opção inicial pode não ser a mais adequada. Será possível trocar o regime de bens escolhido
Alteração de Regime de Bens: Como fazer e quais são os requisitos? Read More »
Apesar de ser um dever, o pagamento da pensão alimentícia não interfere no direito de visitação dos filhos. O genitor que não paga a pensão não perde o direito de ver os filhos. O pagamento da pensão alimentícia é um dever legal do genitor que não tem a guarda dos filhos. O valor da pensão
A guarda compartilhada é o modelo de guarda que mais se aproxima do ideal para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes após o divórcio dos pais. No entanto, até recentemente, a guarda unilateral ainda era uma possibilidade em alguns casos. Em 2023, a Lei 14.713/2023 trouxe mudanças importantes para a guarda compartilhada, tornando-a a
Mudanças na Lei da Guarda Compartilhada e seus impactos Read More »
Como a divisão deve ser feitas nessa época ? As férias escolares, nesse contexto, podem ser um momento desafiador para os pais em situação de guarda compartilhada. Na guarda compartilhada, a divisão equitativa das férias entre os pais é fundamental para garantir o bem-estar dos filhos. Em geral, quando há um relacionamento amigável entre os
Você está enfrentando um impasse em relação ao divórcio e a outra parte alega não querer se divorciar? É importante compreender que o divórcio é um direito inalienável e não necessita do consentimento unilateral para sua efetivação. O divórcio é um direito legal assegurado a todos os indivíduos. Independentemente da concordância de ambas as partes,
“Meu cônjuge não aceita o Divórcio, o que eu faço ? “ Read More »
Introdução ao Divórcio Litigioso e Seu Contexto no Direito de Família Divórcio litigioso é um termo jurídico que se refere ao processo de dissolução de um casamento onde as partes envolvidas não conseguem chegar a um acordo sobre questões fundamentais. Este tipo de divórcio se torna necessário quando há desacordos significativos que não podem ser
A inversão histórica da presunção de inocência (homens acusados de violência doméstica são culpados até se provarem inocentes) tem sido justificada pela necessidade de proteger a suposta vítima das agressões que ela relatar estar sofrendo. O Crescente Desafio das Falsas Acusações no Contexto Familiar No cenário atual do Direito de Família e Divórcios, um dos
