Prazos para Inventário e Partilha de Bens

Dra. Talissa Caldonazo
Coordenação: Dra. Talissa Caldonazo · OAB/SP 438.507

O primeiro atendimento é uma consulta, com análise do caso e dos documentos. O atendimento é sigiloso.

O inventário e a partilha de bens são procedimentos jurídicos obrigatórios após o falecimento de uma pessoa.

Neste guia completo, abordaremos os principais prazos relacionados ao inventário e à partilha de bens, para que você possa ter mais clareza sobre o que precisa ser feito e quando.

1. Prazo para Abertura do Inventário

O inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir do falecimento.

Esse prazo é legal e improrrogável, e o não cumprimento pode resultar em sanções, como multas e até mesmo a indisponibilidade dos bens do espólio.

2. Prazo para pagamento do ITCMD

O imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) é um imposto devido sobre a transferência de bens por herança ou doação.

O prazo para pagamento do ITCMD varia de acordo com cada estado, mas geralmente é de 180 dias a partir da abertura do inventário.

3. Prazo para a Partilha de Bens

A partilha de bens pode ser feita em até 1 ano após a abertura do inventário.

Esse prazo pode ser prorrogado por até 6 meses, mediante autorização judicial.

4. Prazo para Registro de Imóveis

Após a partilha de bens, os imóveis devem ser registrados em nome dos herdeiros.

O prazo para registro de imóveis é de 5 anos a partir da partilha.

5. Prazos Especiais

É importante destacar que existem prazos específicos para inventários de pessoas que não possuem bens ou que possuem bens em outros países.

Em caso de dúvidas, consulte um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões.

6. Considerações Finais

O inventário e a partilha de bens são procedimentos importantes que devem ser realizados dentro dos prazos legais para evitar problemas jurídicos.

Com o auxílio de um advogado especializado, você poderá garantir que o inventário e a partilha de bens sejam realizados de forma correta e eficiente.

Eu acolho e represento a sua dor. Afinal, você tem o poder de fala !
  • Postagens Recentes na Página:
Patrimônio

Partilhas e sucessões que envolvem empresa, imóveis e bens fora do país

São os casos em que o Direito de Família encontra o societário, o tributário e o internacional. Antes de qualquer acordo, é preciso saber o que existe, quanto vale e como cada escolha pesa no futuro da família.

Equipe multidisciplinar

Nenhum caso é conduzido só com o que cabe no Direito

Conforme o caso pede, a condução reúne a equipe jurídica do Caldonazo Advocacia e uma rede de especialistas. A escolha de cada profissional é feita caso a caso, pelo perfil da questão, sob a minha coordenação.

Advogados de outras especialidades

Da equipe do escritório, inclusive a criminal, quando uma questão de família ganha dimensão penal.

Contadores

Levantamento do patrimônio e efeitos tributários da partilha, do inventário e da holding.

Peritos técnicos

Avaliação de imóveis, empresas e outros bens quando o valor está em discussão.

Psicólogos

Apoio técnico em disputas de guarda, convivência e alienação parental.

Enfermeiras especializadas

Avaliação de capacidade parental e guarda de crianças atípicas.

Atendimento em outros idiomas

Para famílias que vivem fora do Brasil ou que têm integrantes estrangeiros.

plugins premium WordPress