A Terceira Turma do STJ decidiu que pessoa relativamente incapaz pode figurar como sócia de holding familiar, mediante autorização judicial e observados os requisitos do artigo 974 do Código Civil. Veja o que muda para famílias com filho menor de dezoito anos ou integrante sob curatela.
Pessoa incapaz pode ser sócia de holding familiar? O que decidiu o STJ Read More »
O STJ reafirmou que o alto valor de mercado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. Veja o que ficou decidido, quais são as exceções em que a casa da família realmente pode ser penhorada e o que a proteção não cobre.
Bem de família de alto valor pode ser penhorado? O que decidiu o STJ Read More »
Quando o casal se separa, os embriões criopreservados não entram na partilha como um bem. O que decide o destino deles é o termo de consentimento assinado na clínica e a autorização específica de cada ex-cônjuge, revogável até o início da implantação. Entenda as regras e os reflexos no inventário.
Embriões congelados e divórcio: quem decide o destino Read More »
A holding familiar organiza a sucessão e reduz custo, mas tem limites que costumam aparecer tarde. Entenda por que ela não afasta a legítima dos herdeiros necessários, não blinda o patrimônio contra credores e não retira a quota da partilha no divórcio, e o que separa uma estrutura sólida de uma estrutura de fachada.
Limites da holding familiar: o que ela não protege Read More »
Um herdeiro, um procurador ou o inventariante administra imóveis, contas e negócios da família. Entenda o dever legal de prestar contas, os atos que exigem autorização judicial, o direito ao reembolso de despesas e os caminhos para exigir a prestação.
Quem administra os bens da família precisa prestar contas? Read More »
Criptoativos, milhas, perfis monetizados e contas digitais também entram no inventário. Entenda o que se transmite aos herdeiros, o que os termos de uso limitam e como organizar o patrimônio digital em vida.
Herança digital: o que acontece com contas, criptomoedas e milhas após a morte Read More »
O direito real de habitação garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente continuar morando no imóvel da família. Veja os requisitos, os limites e como assegurar esse direito no inventário.
Sou viúva e o inventário começou: posso continuar morando na casa? Read More »
Reformou ou construiu no imóvel que entrou no inventário? Veja quando as benfeitorias geram ressarcimento, como comprovar os gastos e como evitar o litígio.
Benfeitorias em imóvel de herança: quem reformou tem direito a ressarcimento? Read More »
Divórcio com extenso patrimônio: por que a estratégia deve começar antes da ação O divórcio com muitos bens não começa no cartório. Também não começa apenas com a elaboração de uma petição inicial. Ele começa antes: na análise estratégica do cenário familiar, patrimonial e documental. Quando há bens, empresas, imóveis, investimentos, dívidas ou patrimônio em
Mensagens digitais no Direito de Família: quando a comunicação privada se torna prova judicial A transformação digital alterou profundamente a forma como as relações interpessoais se desenvolvem e, consequentemente, como os conflitos são documentados. No contexto do Direito de Família, essa mudança é ainda mais sensível. Relações marcadas por vínculos afetivos, convivência contínua e, muitas
