O Mau uso da nova lei aprovada para vítimas de violência

Dra. Talissa Caldonazo
Coordenação: Dra. Talissa Caldonazo · OAB/SP 438.507

O primeiro atendimento é uma consulta, com análise do caso e dos documentos. O atendimento é sigiloso.

A nova lei sobre o auxílio-moradia para vítimas de violência foi aprovada, e já começaram a surgir os primeiros casos de falsas denúncias para se usufruir desse benefício.

Sim, mulheres que não sofreram agressão e querem se separar, mas não querem ou não podem ter uma casa alugada com recursos próprios, estão colocando em risco a dignidade, trabalho e segurança de seus parceiros em prol do benefício.

As implicações disso para a vítima da falsa acusação são prisões injustas, afastamento dos filhos (e diversos traumas para as crianças), perda de emprego e respeito perante a sociedade.

Novos direitos que combatam a violência doméstica são sempre bem-vindos, porém devem ser acompanhados de novos deveres. Falsas acusações devem ser severamente punidas, pois podem acabar com a vida de uma pessoa inocente.

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