A Herança entra na divisão de bens durante o divórcio?

Coordenação: Dra. Talissa Caldonazo · OAB/SP 438.507

Publicado em 22 de junho de 2023

O primeiro atendimento é uma consulta, com análise do caso e dos documentos. O atendimento é sigiloso.

Os bens herdados por um dos cônjuges durante o casamento entram na partilha de bens do divórcio ?

A divisão de bens durante o divórcio pode gerar dúvidas, especialmente quando se trata de bens herdados por um dos cônjuges durante o casamento. A resposta para essa questão específica depende do regime de bens escolhido pelo casal.

No regime de comunhão universal de bens, todos os ativos e passivos do casal são compartilhados, o que inclui os bens adquiridos por meio de herança. Portanto, nesse caso, os bens herdados seriam considerados na partilha de bens durante o divórcio.

Já no regime de comunhão parcial de bens, apenas os bens adquiridos durante o casamento são considerados para a divisão. Dessa forma, os bens recebidos por herança não seriam compartilhados durante o processo de divórcio.

É importante ressaltar que a escolha do regime de bens é feita pelos cônjuges no momento do casamento ou união estável, e isso afetará a forma como os bens serão divididos em caso de separação.

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