O imóvel era dele antes do casamento, ou veio de herança dos pais dela. Durante anos, o casal reformou a casa, ampliou, construiu a área de lazer, trocou toda a parte elétrica e hidráulica. Na separação, surge a pergunta que costuma pesar mais do que qualquer outra: se o imóvel é particular de um só, o dinheiro investido nele pelo casal simplesmente fica para o dono?
A resposta do Código Civil é não, mas com uma distinção que muda tudo. O imóvel particular continua fora da partilha. As benfeitorias feitas nele durante o casamento, não. Entender essa separação, e o que acontece quando a casa foi construída no terreno dos sogros, é o que define o que cada um leva ao final.
Imóvel particular não se divide, benfeitoria sim
No regime da comunhão parcial de bens, que é o regime legal do casamento sem pacto e também o da união estável sem contrato escrito (artigo 1.725 do Código Civil), cada cônjuge mantém como seus os bens que já tinha antes da união e os que recebeu depois por doação ou herança. É o que diz o artigo 1.659, inciso I.
O artigo 1.660 lista o que entra na comunhão. Seu inciso IV é direto: entram as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
Na prática, isso significa que:
- a casa herdada pela esposa continua sendo só dela;
- o valor das reformas e ampliações feitas durante o casamento, com recursos do casal, integra o patrimônio comum;
- na partilha, o cônjuge que não é dono do imóvel tem direito à metade do valor dessas benfeitorias, e não à metade do imóvel.
O mesmo raciocínio vale para o apartamento comprado pelo marido antes do casamento e reformado depois, para a fazenda recebida em herança que ganhou benfeitorias produtivas e para a casa de praia da família de um dos cônjuges que o casal ampliou.
Quem precisa provar que a reforma foi feita durante o casamento
Esse é o ponto em que o conflito costuma se decidir. Duas presunções da lei puxam para lados opostos.
De um lado, o artigo 1.253 do Código Civil presume que toda construção existente em um terreno foi feita pelo proprietário e à custa dele, até prova em contrário. De outro, o artigo 1.660 parte da ideia de que aquilo que se agrega ao patrimônio durante a comunhão resulta do esforço comum do casal.
Em caso divulgado em abril de 2022, que tramitou em segredo de justiça, a Terceira Turma do STJ, sob relatoria do ministro Villas Bôas Cueva, manteve decisão que aplicou a distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no artigo 373, §1º, do Código de Processo Civil. Em vez de exigir que a ex-esposa provasse que as benfeitorias foram feitas durante o casamento, o tribunal atribuiu ao ex-marido, coproprietário do imóvel, o ônus de demonstrar que elas não ocorreram nesse período.
O precedente não cria regra automática para todos os casos, porque a distribuição dinâmica depende das peculiaridades de cada processo e de decisão fundamentada do juiz. Mas mostra que o cônjuge que não é dono não está necessariamente em desvantagem quando quem detém as notas, os contratos e o histórico da obra é o outro.
Casa construída no terreno dos sogros
É uma das situações mais frequentes em divórcios: o casal constrói a residência no terreno dos pais de um deles, sem transferir a propriedade. Na separação, o terreno continua sendo dos sogros, que não participam do divórcio. O que acontece com o valor investido na construção?
Aqui a regra de fundo é outra. Pelo artigo 1.255 do Código Civil, quem edifica em terreno alheio perde a construção em proveito do proprietário, mas, se agiu de boa-fé, tem direito a indenização. Por isso, em regra, a casa em si não pode ser partilhada entre os ex-cônjuges, já que juridicamente pertence ao dono do terreno.
O STJ enfrentou exatamente esse cenário no REsp 1.327.652/RS, da Quarta Turma, sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, em caso de dissolução de união estável divulgado pelo tribunal em outubro de 2017. O entendimento foi o seguinte:
- é possível partilhar os direitos decorrentes da edificação, construída com a participação de ambos;
- cabe ao juiz avaliar a melhor forma de efetivar essa divisão no caso concreto, inclusive por compensação em dinheiro quando a divisão física não for viável;
- os pais proprietários do terreno foram excluídos da condenação naquele processo, porque a obrigação de compensar cabe a quem tem o dever de partilhar;
- como não houve pedido de indenização contra os donos do terreno, essa pretensão ficou para ação própria; se os proprietários integram o processo e há pedido expresso, o acórdão admite discutir a indenização na própria partilha.
Para a família, a consequência prática é importante. O cônjuge que ajudou a construir não perde o investimento só porque o terreno não é do casal, mas o caminho processual tem duas frentes possíveis, e escolher mal pode significar anos de discussão sem resultado útil.
E na separação total de bens?
No regime da separação convencional de bens, o artigo 1.660 não se aplica, e as benfeitorias em imóvel de um cônjuge não se comunicam automaticamente. Isso não significa que quem investiu no imóvel do outro esteja sem proteção, mas o fundamento muda: a discussão passa a depender da prova do aporte financeiro e pode envolver a vedação ao enriquecimento sem causa, prevista no artigo 884 do Código Civil. É uma análise que exige exame cuidadoso do pacto antenupcial e dos documentos da obra.
Como apurar o valor das benfeitorias na partilha
Reconhecido o direito, resta a pergunta mais sensível: quanto vale a benfeitoria? A resposta costuma depender de prova técnica, e alguns pontos pesam na avaliação:
- Natureza da obra. O Código Civil distingue benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias (artigo 96). A classificação influencia o que é considerado e como.
- Momento da obra. Só entra o que foi feito durante a comunhão. Reformas anteriores ao casamento ou posteriores à separação de fato ficam de fora.
- Origem do dinheiro. Obra paga com recursos exclusivos de um dos cônjuges, como o produto da venda de outro bem particular (sub-rogação, artigo 1.659, inciso II), pode ter tratamento diferente.
- Perícia de engenharia. Em patrimônios relevantes, a avaliação do que foi agregado ao imóvel costuma ser feita por perito, e a qualidade dos documentos define o resultado.
Documentos que fazem diferença
Quem está se separando, ou quem vai investir no imóvel do outro, deve reunir e guardar:
- notas fiscais de material e recibos de mão de obra, com data;
- contratos com arquiteto, engenheiro e empreiteira, além de projetos aprovados e alvarás;
- comprovantes bancários de pagamento, que mostram de qual conta saiu o dinheiro;
- fotos do imóvel antes, durante e depois da obra;
- financiamentos ou empréstimos tomados para a reforma e quem pagou as parcelas.
Quando o investimento é feito em imóvel de terceiros, como o terreno dos sogros, vale formalizar por escrito o acordo familiar antes da obra. Um documento simples evita a discussão mais difícil depois.
Se a disputa envolve imóvel recebido em herança e reformado por um dos herdeiros, a lógica é outra e está no nosso artigo sobre benfeitorias em imóvel de herança. Para o panorama completo da divisão de bens na separação, veja o guia sobre divórcio com alto patrimônio.
Como o escritório atua
A advocacia da Dra. Talissa Caldonazo, em Campinas/SP, atua em divórcios e dissoluções de união estável com patrimônio imobiliário relevante, atendendo famílias de Campinas, da Região Metropolitana e de todo o Brasil, inclusive por teleconferência.
O trabalho começa pelo mapeamento dos imóveis: de quem é cada um, quando e como foi adquirido, quais obras foram feitas e com recursos de quem. A partir desse retrato, avaliamos o regime de bens aplicável, a prova disponível, a necessidade de perícia e o caminho adequado, seja a partilha das benfeitorias na própria ação de divórcio, seja a discussão com terceiros proprietários do terreno.
Também atuamos para o cônjuge proprietário do imóvel, organizando a demonstração do que é patrimônio particular, do que foi pago com recursos próprios e de quais obras são anteriores ao casamento.
Precisa avaliar o seu caso?
Se você investiu em um imóvel que está no nome do seu cônjuge ou da família dele, ou se o imóvel é seu e o outro reivindica parte das reformas, uma consulta permite examinar os documentos, o regime de bens e os caminhos possíveis.
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Perguntas frequentes sobre benfeitorias em imóvel particular do cônjuge
No regime da comunhão parcial de bens, sim. O artigo 1.660, inciso IV, do Código Civil inclui na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge. O imóvel continua sendo só do proprietário, mas o valor das obras feitas durante o casamento com recursos do casal integra o patrimônio comum e é dividido.
Não. O cônjuge que não é dono tem direito à metade do valor das benfeitorias realizadas durante a comunhão, e não a uma fração do imóvel, que segue como bem particular do outro (artigo 1.659, inciso I, do Código Civil).
Depende do caso. O artigo 1.253 do Código Civil presume que a construção foi feita pelo proprietário, mas o juiz pode redistribuir o ônus da prova com base no artigo 373, §1º, do CPC. Em caso divulgado em abril de 2022, a Terceira Turma do STJ manteve decisão que atribuiu ao ex-marido, coproprietário do imóvel, o ônus de provar que as benfeitorias não foram feitas durante o casamento.
Pelo artigo 1.255 do Código Civil, a construção em terreno alheio pertence ao dono do terreno, com direito a indenização para quem edificou de boa-fé. No REsp 1.327.652/RS, a Quarta Turma do STJ admitiu a partilha dos direitos decorrentes da edificação entre os ex-companheiros, com compensação quando a divisão não for viável, e afastou a condenação dos pais proprietários do terreno, que poderá ser discutida em ação própria.
Não automaticamente, porque o artigo 1.660 é regra da comunhão parcial. Quem investiu no imóvel do outro pode discutir o ressarcimento com base na prova do aporte e na vedação ao enriquecimento sem causa (artigo 884 do Código Civil), o que exige exame do pacto antenupcial e dos documentos da obra.
Fontes
- Código Civil, artigos 96, 884, 1.253, 1.255, 1.659, incisos I e II, 1.660, inciso IV, e 1.725 (Lei 10.406/2002).
- Código de Processo Civil, artigo 373, §1º (Lei 13.105/2015).
- STJ, REsp 1.327.652/RS, Quarta Turma, relator ministro Luis Felipe Salomão, sobre a partilha dos direitos decorrentes de edificação em terreno de terceiros (notícia do STJ, outubro de 2017).
- STJ, Terceira Turma, relator ministro Villas Bôas Cueva, processo em segredo de justiça, sobre a distribuição dinâmica do ônus da prova das benfeitorias no divórcio (notícia do STJ, abril de 2022).
Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões – Campinas, SP
Talissa Caldonazo
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