Conforme estabelecido na Lei Maria da Penha (11.340/2006), a violência patrimonial compreende “qualquer ação que implique na retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores, direitos ou recursos econômicos, inclusive os destinados a suprir necessidades básicas”. Esta forma de violência é mais complexa de ser comprovada, uma vez […]
A Traição e Suas Implicações Legais na Pensão Alimentícia O Direito de Família no Brasil aborda diversos aspectos das relações conjugais, sendo a infidelidade e suas consequências legais um tema de significativa importância. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a pensão alimentícia em casos de traição destaca a seriedade com que o
Traição e Divórcio – Saiba as implicações da infidelidade na Pensão Alimentícia Read More »
Descubra como o STJ aborda a pensão alimentícia em casos de infidelidade conjugal e o que isso significa para o dever de suporte financeiro após a separação. A fidelidade é um dos pilares do matrimônio e das uniões estáveis, considerada não apenas uma norma social, mas também um dever jurídico essencial. No entanto, quando ocorre
Foi traído? Você tem um Direito Especial na hora do Divórcio Read More »
A separação do casal envolve mais tempo longe dos filhos, o que é muito difícil para a maioria dos pais. Se você quiser mais tempo com seu filho, ou até a guarda, tenho algumas dicas para você: 1 – Aprenda e demonstre capacidade de cuidar deles. 2 – Tenha tempo disponível e um ambiente preparado
A criança tem o direito de decidir com quem quer ficar? Para explicar sobre isso, eu começo contando uma história que é o pontapé inicial de uma jornada de desafios e triunfos que culminou com as legislações que defendem as crianças. Mary Ellen Wilson nasceu em 1864, nos Estados Unidos. Foi adotada por um casal
O Direito da Criança de Ser Ouvida: Conquistas e Limites Read More »
Como advogada especialista em Direito de Família, estou aqui para abordar um tema que muitas vezes suscita dúvidas e reflexões: a reconciliação após o divórcio. Muitas pessoas têm a ideia de que após um divórcio, a reconciliação se trata apenas de voltar a ser um casal, mas na realidade, é muito mais do que isso.
Reconciliação após o Divórcio: Construindo um Futuro Harmonioso para Seu Filho Read More »
Durante uma separação ou divórcio, geralmente é muito falado sobre a divisão dos bens. Todavia, ocorre também a divisão das dívidas. A maneira como será feita a divisão dependerá do regime de bens da união. No caso de União Estável sob o regime de comunhão parcial de bens (lembrando que esse é o regime automático
A separação de fato ocorre quando os cônjuges se separam sem formalizar a separação judicialmente. Nesse caso, não há um processo judicial para oficializar a separação e os cônjuges não têm obrigações legais decorrentes da separação. Os cônjuges podem decidir, de comum acordo, como será a partilha dos bens e as responsabilidades com os filhos,
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconhece a família como base da sociedade e assegura sua proteção, determinando que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger crianças e adolescentes. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é direito da criança e do adolescente o
