Contrato de União Estável é uma opção legal para aqueles que desejam regular sua vida a dois, sem precisar se casar oficialmente. Ele serve para estabelecer os direitos e deveres entre os companheiros, assim como acontece em um casamento. A união estável é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro, e os companheiros passam a ter os […]
Opção legal: Entenda como funciona o Contrato de União Estável Read More »
Curatela, você sabe o que é? Tudo o que você precisa saber! A curatela é um instituto jurídico protetivo dos incapazes que não podem praticar, por si sem alguma assistência, atos da vida civil, objetivando por isso, o suprimento desses incapacitados de fato. O artigo 1.767 a 1.783 do Código Civil Brasileiro dispõe sobre a
Curatela: A exclusão das expressões interdição e interditado Read More »
O Poder Judiciário tem se deparado com novas teses e modalidades de relacionamento e modelos atuais de família. Alguns conceitos se confundem no que se refere às suas características e efeitos jurídicos. Esse é o caso do NAMORO QUALIFICADO e da UNIÃO ESTÁVEL. O NAMORO QUALIFICADO apresenta a maioria dos requisitos que, também, estão presentes
Você sabe a diferença entre Namoro Qualificado e União Estável? Read More »
O direito Brasileiro passou por algumas mudanças até chegarmos ao reconhecimento das famílias homoafetivas. O Brasil passou por períodos em que o preconceito era sustentado por razões de dominações de um sobre o outro. Com o passar do tempo o conceito família atravessou o tempo e espaço ganhando força, transformando o afeto em status de
REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA: Não há casamento, ou união estável sem regime de bens. Algumas pessoas não podem escolher o seu regime de bens, ou seja, são impostas ao regime de bens obrigatório. O Regime de bens obrigatório é aquele imposto às pessoas que têm mais de 70 anos de idade, aquelas pessoas que ainda
Casamento após 70 anos, qual é o Regime de Bens? Read More »
Muitas mulheres desconhecem a possibilidade de perceberem um “auxílio maternidade” enquanto perdurar a gravidez. Os alimentos gravídicos permitem uma tutela às mulheres em gestação e ao futuro nascimento com vida do bebê, estes surgem como uma contribuição proporcional ao ser imposta ao suposto pai, mesmo porque a responsabilidade parental deve ser de ambas as partes.
Alimentos Gravídicos: Os direitos da gestante e do nascituro Read More »
De início é importante entendermos que a pensão alimentícia é destinada aqueles que não podem arcar com a própria subsistência. Sendo os alimentos avoengos a obrigação alimentícia dos avós para com seus netos, concedido pelo Judiciário em algumas situações. A base do dever de sustento decorre da obrigação alimentar conforme disposição o artigo 1.694, do
Alimentos Avoengos: Os Avós têm Obrigação de Pagar Pensão Alimentícia aos Netos? Read More »
A exoneração é a desobrigação de pagar a pensão. Tal obrigação de pagar a pensão teve origem por decisão judicial. A obrigação de pagar pensão alimentícia nasce de requisitos legais e para a desobrigação o mesmo deve ocorrer. Em nossa legislação, a maioridade é alcançada quando se completa 18 anos de idade, ou seja quando
O parentesco consanguíneo corresponde ao vínculo existente entre as pessoas que têm a mesma descendência biológica. É importante sabermos sobre evolução histórica sobre a paternidade jurídica no Brasil, tendo em vista que somente em 1992, a Lei 8560 regulou a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento e em 2009, a Lei 12.004,
O genitor que detém a guarda da criança é o responsável por direcionar o dia a dia do filho (a). Para melhor exemplificar é aquele genitor que “ administra” a rotina da criança (ou adolescente). O guardião que detém a guarda ¨decide¨ qual escola a criança vai estudar, qual será o médico que acompanhará o
