Herança e inventário: principais dúvidas respondidas
Lidar com herança e inventário pode ser um processo delicado e, muitas vezes, repleto de dúvidas. Questões como a divisão dos bens, obrigações legais e prazos para iniciar o processo de inventário são frequentemente levantadas por famílias em momentos de luto. Entender como esses aspectos funcionam no âmbito do Direito Sucessório é essencial para garantir que os direitos de todas as partes sejam preservados.
Se você deseja compreender melhor o tema e evitar conflitos familiares, este artigo foi elaborado para esclarecer as principais dúvidas relacionadas à herança e ao inventário no Brasil.
O que é herança?
A herança é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ela abrange imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos, obras de arte, entre outros ativos, bem como as obrigações financeiras deixadas pelo falecido.
De acordo com o Código Civil, existem dois tipos de herdeiros:
- Herdeiros necessários: Incluem descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e cônjuge.
- Herdeiros testamentários: Pessoas ou entidades indicadas em um testamento.
O que é inventário?
O inventário é o processo judicial ou extrajudicial destinado a apurar o patrimônio deixado pelo falecido e realizar a partilha entre os herdeiros. Ele é necessário para formalizar a transmissão da herança e pode ser iniciado logo após o óbito.
Existem duas modalidades principais:
- Inventário judicial: Utilizado quando há conflitos entre os herdeiros ou a presença de herdeiros menores de idade ou incapazes.
- Inventário extrajudicial: Feito em cartório, desde que todos os herdeiros estejam de acordo, sejam maiores e capazes, e haja a presença de um advogado.
Quais são os prazos para abrir o inventário?
O prazo para abertura do inventário é de 60 dias a contar do falecimento, conforme determina o Código de Processo Civil. O não cumprimento desse prazo pode gerar multa sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Como é feita a partilha de bens?
A divisão da herança depende do regime de bens adotado no casamento ou união estável do falecido, além da existência de herdeiros necessários. Veja as situações mais comuns:
- Casamento em comunhão parcial de bens: Os bens adquiridos na constância do casamento são partilhados entre o cônjuge e os descendentes.
- Casamento em separação total de bens: Em regra, o cônjuge não herda, exceto nos casos de ausência de descendentes e ascendentes.
- Casamento em comunhão universal de bens: Todo o patrimônio, independentemente da época de aquisição, é dividido igualmente entre os herdeiros.
É possível contestar a partilha de bens?
Sim. A partilha pode ser contestada judicialmente por herdeiros ou terceiros que se sintam prejudicados. Isso é comum em situações como:
- Exclusão de bens do inventário.
- Discordância quanto ao valor atribuído aos bens.
- Existência de herdeiros omitidos.
Nesses casos, é fundamental contar com a assistência de um advogado especializado em Sucessões para garantir uma solução justa.
Quais os direitos do cônjuge ou companheiro na herança?
O cônjuge ou companheiro possui direitos que variam de acordo com o regime de bens e a existência de outros herdeiros. Por exemplo:
- Em casamentos com comunhão parcial de bens, o cônjuge tem direito à meação dos bens adquiridos durante o casamento, além de concorrer como herdeiro dos bens particulares.
- Na união estável, os direitos dependem de reconhecimento formal da relação e do regime de bens adotado.
O que fazer se houver dívidas na herança?
As dívidas do falecido são pagas com os bens deixados por ele, mas os herdeiros só respondem até o limite do patrimônio herdado. Caso os bens não sejam suficientes para quitar as dívidas, estas não são transferidas aos herdeiros.
Dúvidas frequentes sobre herança e inventário
É possível realizar um inventário sem advogado?
Não, em regra. Mesmo no caso de inventários extrajudiciais, a presença de um advogado é essencial (para alguns cartórios). Ele é essencial para orientar os herdeiros e garantir que o processo seja concluído de forma correta.
Quais impostos incidem sobre a herança?
O principal imposto é o ITCMD, cuja alíquota varia conforme o estado. Além disso, podem haver custos cartorários e judiciais.
Como proceder em casos de herança internacional?
Se o falecido possuía bens no exterior, é necessário realizar um processo de inventário no país onde os bens estão localizados. Além disso, questões tributárias e legais internacionais devem ser observadas.
O que faz uma advogada especialista em Sucessões?
Os processos de herança e inventário envolvem questões jurídicas complexas que podem gerar conflitos familiares e prejuízos financeiros. Uma advogada em Campinas com ampla experiência em Direito de Família e Sucessões, fornece um atendimento personalizado para garantir que seus direitos sejam protegidos em todas as etapas do processo.
Um escritório especialista em Direito Sucessório está preparado para lidar com casos de inventário judicial e extrajudicial, reconhecimento de herdeiros, planejamento sucessório e resolução de disputas familiares.
Como lidar com a Herança e Inventário?
Lidar com herança e inventário pode ser um processo desafiador, mas, com a orientação certa, é possível resolver todas as questões legais de forma eficiente e pacífica. Se você precisa de apoio jurídico, não hesite em procurar profissionais qualificados.
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Advogado especialista em Direito Sucessório na RMC; Herança; Inventário; Partilha de Bens; Dúvidas; Casamento; Separação; Sucessões; Herança de outro país
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