Divórcio Amigável Extrajudicial com Separação de Bens em Campinas
O divórcio amigável extrajudicial com separação de bens é uma opção rápida, prática e econômica para casais que desejam dissolver o matrimônio em Campinas, sem a necessidade de um processo judicial.
Neste guia completo, abordaremos:
- O que é Divórcio Amigável Extrajudicial com Separação de Bens:
- Definição legal e suas principais características.
- Benefícios do divórcio extrajudicial em comparação ao judicial.
- Requisitos para realizar o divórcio extrajudicial.
- Documentos Necessários para o Divórcio Extrajudicial:
- Certidão de casamento atualizada.
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver).
- Pacto Antenupcial (se houver).
- Comprovante de residência dos cônjuges.
- Documentos de identificação dos cônjuges (RG e CPF).
- Etapas do Divórcio Extrajudicial:
- Elaboração do acordo de divórcio por um advogado.
- Assinatura do acordo em cartório por ambos os cônjuges.
- Homologação do acordo pelo juiz.
- Averbação do divórcio na certidão de casamento.
- Exemplos de Situações Adequadas para Divórcio Extrajudicial:
- Ausência de filhos menores ou incapazes.
- Ausência de bens a serem divididos.
- Acordo prévio entre os cônjuges sobre todos os termos do divórcio.
- Vantagens do Divórcio Amigável Extrajudicial:
- Rapidez e praticidade: o processo pode ser concluído em até 30 dias.
- Economia: custos menores do que um processo judicial.
- Menor desgaste emocional para os envolvidos.
- Resolução amigável e consensual dos termos do divórcio.
- A Importância da Assessoria Jurídica Especializada:
- Orientação sobre os requisitos e procedimentos para o divórcio extrajudicial.
- Elaboração do acordo de divórcio de forma segura e eficaz.
- Negociação dos termos do acordo com foco nos interesses dos clientes.
- Representação dos clientes em cartório e em juízo, se necessário.
1. O que é Divórcio Amigável Extrajudicial com Separação de Bens
1.1 Definição Legal e Suas Principais Características:
O divórcio amigável extrajudicial com separação de bens é um procedimento administrativo previsto no Código de Processo Civil (Art. 733) que permite aos cônjuges dissolver o matrimônio em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.
1.2 Benefícios do Divórcio Extrajudicial em Comparação ao Judicial:
- Rapidez e praticidade: o processo pode ser concluído em até 30 dias.
- Economia: custos menores do que um processo judicial.
- Menor desgaste emocional para os envolvidos.
- Resolução amigável e consensual dos termos do divórcio.
1.3 Requisitos para Realizar o Divórcio Extrajudicial:
- Ausência de filhos menores ou incapazes.
- Ausência de bens a serem divididos.
- Acordo prévio entre os cônjuges sobre todos os termos do divórcio.
- Pacto Antenupcial com regime de separação de bens.
2. Documentos Necessários para o Divórcio Extrajudicial
- Certidão de casamento atualizada.
- Certidão de nascimento dos filhos (se houver).
- Pacto Antenupcial (se houver).
- Comprovante de residência dos cônjuges.
- Documentos de identificação dos cônjuges (RG e CPF).
3. Etapas do Divórcio Extrajudicial
- Elaboração do acordo de divórcio por um advogado: o acordo deve conter todos os termos do divórcio, como pensão alimentícia, guarda dos filhos, divisão de bens e partilha de dívidas.
- Assinatura do acordo em cartório por ambos os cônjuges: a assinatura deve ser feita na presença de um advogado e de duas testemunhas.
- Homologação do acordo pelo juiz: o juiz verifica se o acordo está de acordo com a lei e com os interesses dos envolvidos.
- Averbação do divórcio na certidão de casamento: a averbação é o registro do divórcio na certidão de casamento dos cônjuges.
4. Exemplos de Situações Adequadas para Divórcio Extrajudicial
- Casal sem filhos menores ou incapazes.
- Casal sem bens a serem divididos.
- Casal que já tenha um acordo prévio sobre todos os termos do divórcio.
5. Vantagens do Divórcio Amigável Extrajudicial
- Rapidez e praticidade: o processo pode ser concluído em até 30 dias.
- Economia: custos menores do que um processo judicial.
- Menor desgaste emocional para os envolvidos.
- Resolução amigável e consensual dos termos do divórcio.
6. A Importância da Assessoria Jurídica Especializada
- Orientação sobre os requisitos e procedimentos para o divórcio extrajudicial.
- Elaboração do acordo de divórcio de forma segura e eficaz.
- Negociação dos termos do acordo com foco nos interesses dos clientes.
- Representação dos clientes em cartório e em juízo, se necessário.
- Análise inicial do caso e esclarecimento de dúvidas sobre o divórcio extrajudicial.
- Elaboração do acordo de divórcio de forma personalizada e vantajosa para os clientes.
- Negociação dos termos do acordo com o outro cônjuge e seus advogados.
- Acompanhamento dos clientes em cartório e em juízo, se necessário.
- Busca pela melhor solução possível, visando um divórcio rápido, amigável e com o mínimo de desgaste emocional.
Advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Campinas-SP. Advogado de Divórcio, Inventário, Sucessões, Alienação Parental.Advogado especialista em Direito de Família e Sucessões
Eu acolho e represento a sua dor. Afinal, você tem o poder de fala !
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