No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconhece a família como base da sociedade e assegura sua proteção, determinando que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger crianças e adolescentes. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é direito da criança e do adolescente o […]
Com as diversas brechas legais que surgiram nos últimos anos, muitas pessoas infelizmente tem utilizado para realizar golpes ou usar de maneira indevida para obter patrimônio alheio de maneira legal, porém imoral. Todavia, ainda há formas de você proteger seu patrimônio ao iniciar um relacionamento: 1 – Namoro Muitas decisões têm considerado namoros curtos como
Os pais têm o dever de cuidar, e conviver com seus filhos, assim como protegê-los de negligências, discriminação, violência entre outros males os quais a criança não tem capacidade física e emocional de se proteger. Quando o genitor deixa de cumprir esse papel de cuidador e protetor, ou se torna o próprio agressor, estará cometendo
Abandono afetivo: Suas Consequências Legais e Emocionais Read More »
O divórcio pode ter implicações significativas nas finanças pessoais de um casal. A divisão dos bens e das dívidas do casal pode ser um processo complexo, e pode haver diferentes abordagens dependendo das circunstâncias de cada caso. No Brasil, o regime de bens adotado pelo casal durante o casamento tem grande impacto na divisão de
