A união estável é uma forma de constituição familiar amplamente reconhecida no Brasil. No entanto, diferentemente do casamento, seu reconhecimento pode exigir a comprovação da relação por meio de provas concretas. Essa necessidade de comprovação é especialmente importante em situações que envolvem direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios. Neste artigo, exploraremos as principais provas aceitas para o reconhecimento da união estável e destacaremos as diferenças entre essa modalidade e o casamento.
Diferença entre União Estável e Casamento
Antes de abordarmos as provas que podem ser utilizadas para comprovar a união estável, é essencial entender as diferenças entre essa modalidade e o casamento.
- Casamento: É uma instituição formal, que exige um procedimento legal específico, incluindo a habilitação no cartório, a realização da cerimônia civil ou religiosa com efeito civil e o registro no Cartório de Registro Civil. O casamento confere automaticamente direitos e deveres aos cônjuges, além de determinar o regime de bens adotado pelo casal.
- União Estável: É uma relação afetiva contínua, pública e duradoura, com o objetivo de constituir família, mas sem a necessidade de formalização em cartório. Apesar de não exigir um documento específico para existir, a sua comprovação pode ser fundamental em diversas situações jurídicas.
A principal distinção está na formalidade: enquanto o casamento é reconhecido automaticamente pelo Estado a partir do registro civil, a união estável precisa ser comprovada por meio de documentos ou outros meios de prova para garantir direitos aos companheiros.
Principais Provas para o Reconhecimento da União Estável
1. Declaração de União Estável
A maneira mais segura e eficaz de comprovar a união estável é por meio de uma declaração registrada em cartório. Esse documento oficial pode ser utilizado para fins previdenciários, patrimoniais e sucessórios, eliminando a necessidade de uma disputa judicial para reconhecimento da relação.
2. Comprovação de Residência em Comum
A coabitação é um dos elementos que indicam a existência de uma união estável. Assim, documentos que demonstrem que o casal reside no mesmo endereço podem ser apresentados como prova, tais como:
- Contratos de locação assinados por ambos;
- Contas de serviços (água, luz, telefone) no nome dos dois;
- Declaração de residência conjunta emitida por terceiros.
3. Contas Bancárias Conjuntas
A existência de contas bancárias conjuntas ou a inclusão de um dos companheiros como dependente financeiro são provas relevantes da união estável. Extratos bancários e contratos de crédito podem servir como elementos de comprovação.
4. Nomeação como Dependente em Planos de Saúde e Seguros
Caso um dos parceiros tenha incluído o outro como dependente em plano de saúde, seguro de vida ou outros benefícios corporativos, essa documentação pode ser apresentada como evidência da relação.
5. Filhos em Comum e Registro de Nascimento
Se o casal possui filhos, a certidão de nascimento onde ambos constam como pais é uma prova contundente da existência da união estável. Além disso, documentos que demonstrem o compartilhamento de responsabilidades parentais, como escolas e convênios médicos, podem reforçar a comprovação da relação.
6. Fotografias, Conversas e Testemunhos
Embora tenham menor peso jurídico do que documentos oficiais, fotografias, trocas de mensagens e depoimentos de testemunhas podem ser utilizados para demonstrar a convivência pública e duradoura do casal.
7. Testemunhos
Em casos judiciais, testemunhas que possam atestar a convivência do casal são frequentemente convocadas para confirmar a relação. Amigos, familiares e colegas de trabalho podem prestar depoimentos em juízo.
8. Declaração do Imposto de Renda
A inclusão de um dos parceiros como dependente na declaração do Imposto de Renda é um forte indício de reconhecimento da união estável e pode ser usada como prova documental.
9. Escritura Pública de Compra de Imóveis
Se o casal adquiriu bens em conjunto e registrou a compra em nome de ambos, essa documentação é uma das formas mais seguras de comprovar a relação. Imóveis adquiridos durante a convivência reforçam a ideia de planejamento patrimonial conjunto.
10. Correspondências e Registros em Redes Sociais
Mensagens, publicações e interações em redes sociais podem servir como complementação às demais provas. Embora tenham menor força jurídica, podem ser úteis em determinados contextos para demonstrar a notoriedade da relação.
Importância da Comprovação da União Estável
A comprovação da união estável pode ser necessária em diversas circunstâncias, tais como:
- Direitos sucessórios: Garantia de herança em caso de falecimento do companheiro;
- Direitos previdenciários: Solicitação de pensão por morte junto ao INSS;
- Direitos patrimoniais: Definição do regime de bens e divisão de patrimônio em caso de separação;
- Planos de saúde e benefícios corporativos: Inclusão de um dos companheiros como dependente;
- Direitos trabalhistas: Dependência econômica para concessão de benefícios trabalhistas e sindicais.
A ausência de comprovação pode gerar dificuldades na obtenção desses direitos e até mesmo resultar em disputas judiciais.
Como Formalizar a União Estável para Evitar Conflitos
Para evitar questionamentos futuros, é altamente recomendável que os companheiros formalizem a união estável por meio de um contrato registrado em cartório. Esse documento pode conter cláusulas sobre:
- Regime de bens adotado pelo casal;
- Direitos e deveres de cada parte;
- Disposições sobre partilha de bens em caso de separação;
- Regras para sucessão patrimonial.
A formalização não é obrigatória, mas garante maior segurança jurídica para ambos os companheiros.
Conclusão
O reconhecimento da união estável pode trazer diversos benefícios jurídicos e garantir a proteção dos direitos dos companheiros. Embora a formalização por meio de um contrato registrado em cartório seja o meio mais seguro, existem diversas outras formas de comprovar essa relação. Diante da relevância dessa questão, contar com a assessoria de um advogado especializado em Direito de Família pode ser fundamental para garantir a segurança jurídica do casal e evitar futuras disputas judiciais.
Eu acolho e represento a sua dor. Afinal, você tem o poder de fala!
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