Saiba como agir durante a ocultação e após a sua descoberta
Ocultação de patrimônio e manipulação de bens é uma prática recorrente nos processos de divórcio, especialmente quando há desequilíbrio econômico entre os cônjuges. Além do prejuízo financeiro, essas condutas violam a boa-fé e podem trazer graves consequências jurídicas. Este artigo vai te orientar com clareza e respaldo legal.
1. O que é desvio de patrimônio conjugal?
Desvio de patrimônio ocorre quando um dos cônjuges dissimula ativos com a intenção de reduzir sua parte na partilha. Entende-se por patrimônio oculto:
- transferências a terceiros (“laranjas”);
- abertura de offshores ou holdings;
- investimentos em criptomoedas inéditas;
- simulação de dívidas ou empréstimos fictícios.
Essas estratégias visam fraudar o princípio da meação, prejudicando o direito do outro cônjuge, especialmente se este detém menor poder financeiro.
2. Principais métodos de ocultação
2.1 Uso de “laranjas” e interpostas pessoas
Consiste em transferir bens para pessoas de confiança ou empresas controladas, simulando que não pertencem ao cônjuge que se divorcia.
Exemplos comuns:
- Compra de imóveis em nome de irmãos/amigos;
- Abertura de empresas com “sócios fantasmas”;
- Veículos registrados em nome de funcionários.
2.2 Offshores e holdings patrimoniais
Constituição de estruturas jurídicas no exterior (paraísos fiscais, fundações ou EIRELIs) para esconder patrimônio e dificultar sua identificação judicial.
- Contas bancárias nas Ilhas Cayman ou Suíça;
- Trusts em Jersey ou Ilhas Virgens;
- Sociedades offshore em Panamá ou Belize.
2.3 Criptomoedas e criptoativos
Transferência para carteiras virtuais (wallets ou cold storage), sem registro público, dificultando a rastreabilidade do patrimônio.
Técnicas frequentes:
- Carteiras em exchanges não-KYC (sem identificação);
- Transferências para wallets frias (desconectadas da internet);
- Compra de NFTs como “reserva de valor não rastreável”.
2.4 Simulação de dívidas e manipulação contábil
Declaração de empréstimos fictícios, contratos simulados e contabilidade falsa são formas inteligentes de reduzir patrimônio aparente.
3. Como Identificar a Ocultação Patrimonial?
Fique atento(a) se seu cônjuge:
- Reduz patrimônio declarado sem justificativa (ex.: venda de imóveis “abaixo do valor”);
- Mantém contas bancárias secretas (extratos não chegam em casa);
- Tem “empréstimos não quitados” para parentes (método para repassar valores);
- Viaja frequentemente a paraísos fiscais (Suíça, Caribe);
- Usa dispositivos criptografados (e exclui histórico de navegação).
4. Impactos jurídicos e penalidades
4.1 Fraude à partilha e ação de sonegados
Art. 1.992 do Código Civil determina que quem sonega bens perde sua meação. Pode ocorrer anulação da partilha e indenização por danos.
4.2 Consequências penais
A ocultação de patrimônio pode configurar crimes como lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98) e fraude à execução, com sanções de detenção, multa e bloqueio de bens.
4.3 Medidas cíveis e de urgência
Ação cautelar para indisponibilidade de bens, arrolamento de ativos, quebra de sigilo bancário e fiscal como forma de proteção ao patrimônio .
5. Sobrepartilha: como corrigir a partilha
5.1 O que é?
A sobrepartilha é uma nova partilha judicial/extrajudicial para incluir bens não contemplados na divisão original. Permitida quando comprovada a ocultação ou desconhecimento dos bens.
5.2 Prazos para entrar com ação
- Judicial: prazo decenal (10 anos) contados da ciência inequívoca do bem ocultado .
- Extrajudicial: permitida via escritura pública, desde que não haja incapazes na herança .
5.3 Termo inicial da prescrição
OBS: O STJ define que a prescrição começa com o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha, não da data do divórcio..
6. Como agir ao descobrir patrimônio oculto
- Antes do Divórico (Preparação Estratégica)
- Junte provas/Documento tudo: extratos, IR, contratos, transações com offshores, rastros de criptominias, fotografe bens, armazene e-mails;
- Solicite medidas emergenciais: indisponibilidade de ativos, busca patrimonial.
- Procure perícia contábil: para análise de fluxos financeiros e identificação de desvios e inconsistências patrimôniais.
- Acione o juiz cautelarmente: Para bloquear transferências suspeitas.
- Após o Divórcio (Acionando a Sobrepartilha)
- Reúna provas digitais: Print de conversas, e-mails, histórico de transações em exchanges;
- Solicite quebra de sigilo: Bancário, fiscal e telefônico (via juiz);
- Contrate perito em blockchain: Para rastrear criptomoedas;
- Apostile documentos internacionais: Para comprovar offshores (Convenção de Haia).
OBSERVAÇÃO: As provas ilícitas (ex: Hackear contas) são inadmissíveis
7. Prevenção antes e durante o casamento
- Pactos antenupciais: escolha de regimes (separação total, comunhão parcial com cláusulas específicas);
- Cláusulas de transparência patrimonial: exigência de prestação de contas periódicas em caso de renda variável.
- Declaração anual de patrimônio: Ambos atualizam ativos perante tabelião;
- Monitoramento conjunto: Contas em corretoras e bancos digitais com 2 fatores.
“Meu marido comprou tudo me nome de terceiros. O que devo fazer?”
Ocultar patrimônio no casamento é prática fraudulenta, com sanções civis, penais e administrativas. A sobrepartilha é um instrumento eficaz para reverter injustiças patrimoniais. Com planejamento e ação estratégica, é possível reequilibrar direitos. Procure um advogado especialista para lhe oferecer orientação técnica, acolhimento e representação jurídica para proteger o seu patrimônio.
Eu acolho e represento a sua dor. Afinal, você tem o poder de fala!
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