Saiba tudo sobre inventário: o que é, tipos, prazos, procedimentos e a importância de um advogado especialista na área
O inventário é um procedimento legal obrigatório após o falecimento de uma pessoa, com o objetivo de dividir seus bens entre seus herdeiros. Este artigo, elaborado pela especialista em Direito de Família e Sucessões Talissa Caldonazo, com 14 anos de experiência em Campinas, oferece informações essenciais para você entender o que é inventário, suas implicações, procedimentos legais e muito mais.
1. O que é Inventário
1.1 Definição e Abrangência:
O inventário é um processo formal que visa:
- Arrolar todos os bens do falecido: imóveis, veículos, dinheiro, investimentos, etc.
- Identificar seus herdeiros: de acordo com a lei ou testamento.
- Dividir os bens entre os herdeiros: de forma justa e legal.
1.2 Tipos de Inventário:
- Inventário Judicial: realizado em cartório com a presença de um juiz.
- Inventário Extrajudicial: realizado em cartório sem a necessidade de um juiz, quando há consenso entre os herdeiros.
2. Implicações do Inventário
2.1 Prazos Legais:
- Prazo para dar entrada no inventário: 60 dias após o falecimento.
- Pagamento de impostos: ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e Imposto de Renda.
2.2 Efeitos na Propriedade dos Bens:
- Herdeiros não podem dispor dos bens antes da finalização do inventário.
- Bens do falecido ficam bloqueados até a partilha.
3. Procedimentos Legais do Inventário
3.1 Etapas do Inventário Judicial:
- Abertura do inventário: petição inicial, juntada de documentos e citação dos herdeiros.
- Arrolamento dos bens: levantamento de todos os bens do falecido.
- Avaliação dos bens: realizada por um profissional.
- Pagamento de dívidas e impostos.
- Partilha dos bens: divisão dos bens entre os herdeiros.
3.2 Documentos Necessários para Inventário:
- Certidão de óbito.
- Certidão de casamento ou nascimento.
- Testamento (se houver).
- Documentos dos bens do falecido.
4. A Importância da Assessoria Jurídica Especializada
4.1 Benefícios de um Advogado Especialista em Direito de Família e Sucessões:
- Orientação sobre o melhor tipo de inventário para o seu caso.
- Elaboração de toda a documentação necessária.
- Representação em todas as etapas do processo.
- Negociação entre os herdeiros.
- Agilidade na resolução do inventário.
- Prevenção de conflitos familiares.
4.2 Especialista em Direito de Família e Sucessões:
- Análise inicial do caso e esclarecimento de dúvidas sobre inventário.
- Orientação sobre o melhor tipo de inventário para o seu caso.
- Elaboração de toda a documentação necessária.
- Representação em todas as etapas do processo, seja judicial ou extrajudicial.
- Negociação entre os herdeiros.
- Busca pela melhor solução possível para cada caso.
Advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, Campinas-SP. Advogado de Divórcio, Inventário, Sucessões, Alienação Parental.Advogado especialista em Direito de Família e Sucessões em Campinas , São Paulo. Divórcio .Advogado especialista em Divórcio com Separação de Bens em Campinas (BBB Lucas Buda: Entenda o caso!)
Eu acolho e represento a sua dor. Afinal, você tem o poder de fala !
- Postagens Recentes na Página: