Saiba como receber uma herança internacional (advinda dos bens em outro país)
Lidar com heranças de outros países é um desafio que exige conhecimento jurídico especializado, especialmente em um cenário onde bens e familiares podem estar espalhados pelo mundo. Nesse contexto, entender os aspectos legais e tributários envolvidos é essencial para garantir uma partilha justa e sem complicações. Neste artigo, abordaremos os principais pontos relacionados às heranças internacionais, incluindo questões legais, tributação, inventário e estratégias para minimizar conflitos.
O Que é uma Herança Internacional?
A herança internacional ocorre quando um falecido possui bens em mais de um país ou quando os herdeiros residem em jurisdições diferentes. Esse tipo de herança é comum em famílias com membros expatriados, negócios globais ou propriedades fora do país de origem.
Exemplos de cenários comuns de heranças internacionais:
- Imóveis localizados em diferentes países.
- Contas bancárias ou investimentos internacionais.
- Empresas com filiais no exterior.
- Herdeiros residindo em países distintos.
A complexidade dessas situações exige conhecimento das legislações locais e internacionais, além de um planejamento sucessório adequado.
1. Qual a Lei Aplicável em Heranças Internacionais?
Uma das principais dúvidas em heranças de outros países é sobre qual legislação deve ser aplicada à partilha. Em muitos casos, o país de residência do falecido (domicílio legal) define as regras de sucessão, mas há exceções que devem ser consideradas.
Legislação Brasileira
No Brasil, o Código Civil determina que a sucessão será regida pelas leis do último domicílio do falecido, mas bens situados no exterior seguem as leis do país onde estão localizados.
Conflitos de Legislação
Quando os países envolvidos possuem regras conflitantes, o processo pode se tornar mais complexo. Por exemplo:
- Na União Europeia, países como Alemanha e França utilizam o princípio da residência habitual para determinar a lei aplicável.
- Em países de common law (como os Estados Unidos), o conceito de Probate regula a administração do espólio.
A solução pode envolver tratados internacionais ou decisões judiciais que conciliem as legislações envolvidas.
2. Quais os Procedimentos para Iniciar o Inventário Internacional?
O processo de inventário em heranças internacionais geralmente envolve dois passos principais: o inventário no Brasil (se o falecido for brasileiro ou tiver bens no país) e o inventário no exterior para bens localizados fora do Brasil.
Inventário no Brasil
Para bens localizados no Brasil, é necessário:
- Certidão de óbito.
- Documentos que comprovem a propriedade dos bens.
- Testamento, se existir.
- Indicação de herdeiros.
Inventário no Exterior
Cada país possui regras próprias. Alguns procedimentos comuns incluem:
- Contratação de um advogado local para orientar sobre a legislação aplicável.
- Tradução e legalização de documentos brasileiros para que sejam aceitos no exterior (ex.: certidão de óbito e testamento).
3. Tributação em Heranças Internacionais
Um ponto crítico nas heranças de bens estrangeiros é a tributação, que pode variar drasticamente de acordo com os países envolvidos. É essencial compreender os impostos aplicáveis e as possíveis implicações de dupla tributação.
Tributação no Brasil
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre os bens herdados, mesmo que estejam localizados no exterior. O valor varia de acordo com o estado, e alíquotas podem chegar a 8%.
Tributação no Exterior
Alguns países possuem impostos sobre heranças significativamente mais altos. Por exemplo:
- Nos Estados Unidos, o imposto pode alcançar até 40% do valor dos bens.
- No Reino Unido, o imposto pode ser de até 40%, dependendo do valor da herança.
Como Evitar a Dupla Tributação?
Tratar da dupla tributação requer uma análise detalhada dos tratados internacionais entre os países envolvidos. O Brasil possui acordos com algumas nações para evitar que os herdeiros paguem impostos duplicados.
4. Conflitos Comuns em Heranças Internacionais
Conflitos em heranças internacionais podem surgir por diversos motivos, incluindo:
- Disputas entre herdeiros residentes em diferentes países.
- Divergências sobre a interpretação de testamentos.
- Dificuldades em identificar todos os bens do espólio.
Esses conflitos podem ser minimizados com um planejamento sucessório claro e um testamento bem elaborado, que considere as particularidades de cada jurisdição.
5. Dicas para Planejar Heranças Internacionais
O planejamento sucessório é a chave para evitar problemas em heranças internacionais. Algumas estratégias incluem:
Testamento Internacional
Criar um testamento válido em todas as jurisdições onde os bens estão localizados. Ele deve ser traduzido e registrado de acordo com as normas de cada país.
Regularização de Bens
Regularizar bens no exterior em vida, declarando-os ao fisco e pagando os tributos necessários, é fundamental para evitar problemas futuros.
Contratação de Advogados Especializados
Contar com advogados experientes em Direito de Família e Sucessões internacionais é indispensável para garantir que todos os procedimentos sejam realizados corretamente.
Como Lidar com Heranças Internacionais?
Heranças internacionais apresentam desafios únicos, mas com um planejamento sucessório adequado e o apoio de profissionais qualificados, é possível lidar com essas situações de maneira eficiente. No escritório Talissa Caldonazo Advogada, estamos preparados para ajudar nossos clientes em questões complexas de heranças, tanto no Brasil quanto no exterior.
Se você está lidando com uma herança internacional ou deseja se preparar para situações semelhantes, entre em contato com uma advogada especializada em campinas, ou na sua região. Nossa equipe está pronta para oferecer um atendimento personalizado e orientá-lo em todas as etapas do processo.
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Advogado especialista em Direito de família e sucessões na região de Campinas,SP. Herança Internacional, Planejamento Sucessório, Tributação Internacional, Inventário.
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