A virada de ano é, tradicionalmente, um momento de reflexão. Após as viagens em família e as celebrações, é comum que surjam pensamentos sobre o futuro e a segurança daqueles que amamos. No âmbito do Direito de Família e Sucessões, uma das dúvidas mais frequentes que recebemos no escritório é: como fazer a divisão de bens antes da morte para evitar que os herdeiros enfrentem um inventário lento, custoso e, muitas vezes, conflituoso?
Organizar o patrimônio em vida é um ato de cuidado. Existem dois caminhos principais para isso: o testamento e a doação. Embora ambos tenham o objetivo de direcionar a herança, eles funcionam de maneiras distintas e possuem impactos jurídicos e financeiros diversos. Como responsáveis jurídicos, preparamos este guia para ajudar você a entender qual estratégia melhor se adapta à realidade da sua família.
Por que planejar a sucessão ainda em vida?
O planejamento sucessório não serve apenas para quem possui grandes fortunas. Ele é essencial para qualquer pessoa que deseje garantir que sua vontade seja respeitada e que seus herdeiros não fiquem desamparados ou presos a processos judiciais intermináveis. Ao realizar a divisão de bens antes da morte, você consegue:
- Reduzir custos: O inventário pós-morte pode consumir de 10% a 20% do valor total do patrimônio em taxas, impostos e honorários.
- Evitar conflitos familiares: Regras claras estabelecidas em vida minimizam disputas entre irmãos ou outros parentes.
- Agilizar a transmissão: Em muitos casos, os herdeiros podem assumir a posse dos bens imediatamente ou de forma muito mais rápida.
Doação em Vida: A antecipação da herança
A doação em vida é o ato pelo qual uma pessoa transfere seu patrimônio para seus herdeiros (ou terceiros) ainda em vida. É uma forma definitiva de como dividir herança em vida, mas que exige atenção a algumas cláusulas de segurança.
– Doação com Reserva de Usufruto: Segurança para quem doa
Uma das maiores preocupações de quem doa um imóvel, por exemplo, é perder o direito de morar nele ou de receber aluguéis. Para isso, utilizamos a doação com reserva de usufruto. Nessa modalidade, a propriedade (nua-propriedade) passa para o herdeiro, mas o doador mantém o direito de usar e fruir do bem até o fim de sua vida. É a solução ideal para quem busca proteção patrimonial sem abrir mão da sua estabilidade atual.
– Custos e Impostos (ITCMD) na Doação
Financeiramente, a doação exige o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). Embora o imposto seja o mesmo do inventário, a base de cálculo e as alíquotas podem variar dependendo do estado (como em São Paulo ou Minas Gerais). Antecipar esse pagamento pode ser vantajoso, especialmente diante de possíveis reformas tributárias que visam aumentar as alíquotas de herança no Brasil.
Testamento: A flexibilidade de decidir o futuro
Diferente da doação, o testamento é um documento que só produz efeitos após o falecimento. Ele é a ferramenta de eleição para quem deseja manter o controle total sobre seus bens até o último momento, permitindo alterações a qualquer tempo.
– Tipos de Testamento e Validade Jurídica
Existem três formas principais de testamento: o público (feito em cartório), o cerrado (escrito pelo testador e aprovado pelo tabelião) e o particular. Para garantir a máxima segurança jurídica e evitar que o documento seja contestado no futuro, o testamento público é sempre a recomendação técnica mais sólida.
– A Regra da Legítima: O que você não pode esquecer
Um ponto crucial que todo leitor deve saber é que não se pode doar ou testar 100% do patrimônio se houver herdeiros necessários (filhos, pais ou cônjuge). A lei brasileira protege a legítima, que corresponde a 50% dos bens. Os outros 50% formam a “parte disponível”, que você pode destinar a quem quiser, inclusive beneficiar um herdeiro mais do que outro ou deixar para uma instituição de caridade.
Testamento ou Doação: Qual a melhor escolha para sua família?
A escolha entre testamento ou doação depende dos seus objetivos imediatos. Para facilitar a compreensão, organizamos as principais diferenças na tabela abaixo:
| Característica | Doação em Vida | Testamento |
| Efeito | Imediato (ou com usufruto) | Somente após a morte |
| Flexibilidade | Irreversível (salvo raras exceções) | Pode ser alterado a qualquer momento |
| Custos | Pagos no momento da doação | Custos de elaboração e, depois, inventário |
| Inventário | Pode dispensar o inventário dos bens doados | Não dispensa a necessidade de inventário |
| Controle | Perda da propriedade (mantém uso) | Controle total da propriedade |
O papel do advogado no planejamento sucessório
Algumas pessoas acreditam que basta ir ao cartório para resolver essas questões. No entanto, a presença de um advogado especialista em sucessões é o que garante que o planejamento não se torne um problema futuro. Um erro na redação de uma cláusula ou o desrespeito à legítima pode anular todo o processo, gerando brigas judiciais que poderiam ter sido evitadas.
No escritório Caldonazo Advocacia, atuamos de forma estratégica para analisar cada caso individualmente, considerando aspectos tributários, familiares e empresariais. Nosso foco é transformar a “dor” da incerteza em tranquilidade para você e sua família.
Evite conflitos e proteja seu patrimônio
Se você aproveitou as festas de fim de ano para refletir sobre o que realmente importa, talvez este seja o momento ideal para colocar o seu planejamento sucessório em prática. Seja através de um testamento ou de uma doação, o importante é não deixar para depois o que pode ser organizado hoje com segurança e economia.
Ficou com alguma dúvida sobre como proceder no seu caso específico?
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Eu acolho e represento a sua dor. Afinal, você tem o poder de fala!
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