A globalização e a facilidade de investimentos internacionais têm levado muitas famílias brasileiras a possuírem patrimônio fora do país. No entanto, quando surge a necessidade de partilha desses bens, seja em um divórcio ou no processo sucessório, a situação pode se tornar complexa. Isso ocorre porque cada país tem suas próprias regras sobre herança, doação em vida e divisão patrimonial. Neste artigo, exploraremos como funciona a divisão de bens situados no exterior e quais estratégias podem ser adotadas para garantir segurança jurídica e proteção patrimonial.
Regra Geral: Qual Legislação se Aplica?
De maneira geral, a legislação brasileira segue o princípio da lex rei sitae, que significa que os bens são regidos pelas leis do país onde estão localizados. Isso significa que, mesmo que a sucessão seja processada no Brasil, os bens no exterior estarão sujeitos às normas do país em que estão situados.
Contudo, essa regra não impede que o Brasil reconheça a existência desses bens na partilha. Assim, quando um inventário é aberto no Brasil, TODOS os bens do falecido devem ser declarados, incluindo aqueles situados no exterior.
Inventário de Bens no Exterior
Quando há bens no exterior, pode ser necessário abrir dois inventários: um no Brasil e outro no país onde os bens estão localizados. Cada país tem suas próprias regras para transmissão patrimonial, podendo haver exigência de documentação específica e pagamento de impostos locais.
Como Proceder em Caso de Inventário no Exterior?
- Contratar um advogado especializado – É essencial contar com um advogado no Brasil e um no país onde estão os bens.
- Observar os tratados internacionais – Alguns países têm acordos com o Brasil que facilitam o reconhecimento de decisões judiciais e partilhas.
- Atentar-se à tributação – A transmissão de bens pode estar sujeita a tributos no país estrangeiro, e o Brasil também pode tributar a herança recebida.
- Averbar a partilha no Brasil – Depois de concluído o inventário no exterior, pode ser necessário registrar a partilha no Brasil.
Impostos e Custos Envolvidos
A tributação da herança varia conforme o país. No Brasil, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incide sobre heranças e doações, com alíquotas que variam conforme o estado, podendo chegar a 8% do valor do bem.
Em países como os Estados Unidos, o imposto sobre herança pode chegar a 40%, enquanto na França essa taxa pode atingir 45%. Portanto, planejar a sucessão e considerar alternativas legais para redução da carga tributária é essencial.
Holding Familiar como Solução para Bens no Exterior
Uma estratégia eficaz para facilitar a sucessão de bens no exterior é a criação de uma holding familiar. Esse modelo permite que os bens sejam mantidos sob a titularidade de uma empresa, evitando processos sucessórios demorados e reduzindo tributação.
– Vantagens da Holding Familiar
- Facilidade na sucessão – A transmissão dos bens ocorre por meio da transferência de cotas da empresa, sem necessidade de inventário.
- Redução de custos tributários – Dependendo da estrutura escolhida, pode-se pagar menos impostos sobre a transmissão patrimonial.
- Proteção patrimonial – A holding pode dificultar a penhora de bens em processos judiciais.
Doação em Vida: Alternativa para Reduzir Custos
Outra opção é a doação em vida, que pode ser feita com reserva de usufruto, garantindo que o doador continue utilizando o bem até seu falecimento. Essa estratégia evita custos do inventário e pode resultar em economia tributária.
Contudo, é necessário avaliar as regras do país onde os bens estão situados, pois alguns exigem o pagamento de impostos mesmo na doação.
Conclusão
A divisão de bens situados no exterior pode ser um desafio, especialmente devido às diferenças legislativas e à tributação em cada país. Para evitar complicações e custos elevados, é essencial planejar a sucessão com antecedência, utilizando estratégias como a holding familiar e a doação em vida.
Caso você ou sua família possuam patrimônio no exterior e desejem garantir uma partilha segura e eficiente, entre em contato com um advogado especialista em Direito Sucessório para uma consulta especializada. Planejar a sucessão é a melhor forma de proteger seu patrimônio e seus herdeiros.
Eu acolho e represento a sua dor. Afinal, você tem o poder de fala!
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