Partilha de Bens em Caso de Divórcio: O que é preciso saber?
O divórcio, além de ser um processo emocionalmente difícil, também envolve a divisão dos bens do casal, o que pode gerar dúvidas e inseguranças.
Neste guia completo, abordaremos os principais aspectos da partilha de bens em caso de divórcio, para que você possa ter mais clareza sobre seus direitos e responsabilidades.
Regimes de Bens e sua Influência na Partilha
- Comunhão parcial (regime legal): apenas os bens adquiridos durante o casamento são partilhados.
- Comunhão universal: todos os bens do casal, inclusive os que já existiam antes do casamento, são partilhados.
- Separação total de bens: cada cônjuge administra seus próprios bens, não havendo partilha em caso de divórcio.
- Participação final nos aquestos: regime misto que combina elementos da comunhão parcial e da separação total de bens.
Bens Excecionados da Partilha
- Bens recebidos por herança ou doação.
- Bens adquiridos antes do casamento.
- Bens de uso pessoal e profissional.
- Dívidas contraídas por um dos cônjuges antes do casamento.
Critérios para a Divisão dos Bens:
- Igualdade: em regra, os bens são divididos igualmente entre os cônjuges.
- Contribuição de cada cônjuge: o juiz pode considerar a contribuição de cada cônjuge para a aquisição dos bens.
- Necessidade de assegurar a moradia da família: o juiz pode considerar a necessidade de assegurar a moradia da família, especialmente se houver filhos menores.
Formas de Realização da Partilha:
- Acordo entre os cônjuges: o casal pode definir a divisão dos bens em um acordo, homologado pelo juiz.
- Decisão judicial: na falta de acordo, o juiz decidirá a divisão dos bens.
Orientação Jurídica Especializada:
É fundamental buscar a orientação de um advogado especializado em Direito de Família para:
- Esclarecer dúvidas sobre a partilha de bens.
- Auxiliar na negociação de um acordo.
- Representar seus interesses em caso de necessidade.
Considerações Finais
A partilha de bens em caso de divórcio é um processo complexo que exige atenção e cuidado.
Com o auxílio de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, você poderá garantir que seus direitos sejam respeitados e que a divisão dos bens seja realizada de forma justa e equilibrada.
Advogado especialista em Direito de Família e Sucessões em Campinas , São Paulo. Divórcio , Partilha de Bens , Inventários
Eu acolho e represento a sua dor. Afinal, você tem o poder de fala !
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