Os avós tem direitos a visita do menor ?
No Brasil, a Constituição Federal de 1988 reconhece a família como base da sociedade e assegura sua proteção, determinando que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de proteger crianças e adolescentes. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que é direito da criança e do adolescente o […]