Como advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, quero abordar um tema crucial que afeta muitos casais que optam pela união estável: o registro em cartório. Muitas vezes, as pessoas não compreendem completamente as implicações legais da união estável e como o registro pode garantir proteção total. Neste artigo, vou explicar por que o registro em cartório é essencial e como ele afeta seu regime de bens e seus direitos.
A União Estável e o Regime de Bens
Uma união estável, quando não registrada em cartório, é automaticamente considerada como regime de comunhão parcial de bens perante instituições públicas e privadas. Isso significa que todos os bens adquiridos durante a união são considerados propriedade de ambos os parceiros, independentemente de quem os adquiriu.
Implicações da Não-Oficialização
Não registrar a união estável pode ter implicações significativas. Um dos principais riscos está relacionado a dívidas. Um bem adquirido durante a união pode ser usado para pagar dívidas de qualquer um dos parceiros, mesmo que a dívida não esteja em seu nome. Isso ocorre porque, sob o regime de comunhão parcial, os bens são considerados compartilhados.
Proteção Total Através do Registro
Para garantir proteção total e evitar surpresas desagradáveis, é fundamental oficializar o contrato de união estável em cartório. Isso permite que você defina o regime de bens que melhor atende às suas necessidades e desejos, em vez de ficar sujeito automaticamente à comunhão parcial.
Além disso, o registro em cartório fornece segurança jurídica e simplifica o acesso a direitos e benefícios garantidos a casais em união estável. Ter um documento oficial pode facilitar questões como previdência social, herança e sucessão, entre outras.
Proteja seus Direitos com o Registro em Cartório
Em resumo, o registro em cartório de sua união estável é essencial para garantir que você e seu parceiro estejam devidamente protegidos perante todas as instituições brasileiras. Evita surpresas desagradáveis relacionadas a dívidas e simplifica questões legais em caso de separação ou falecimento. É primordial que você busque orientação legal e oficialize sua união estável para garantir seus direitos e proteção total.
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