A Medida Protetiva é um instrumento fundamental para garantir a segurança de vítimas de violência doméstica em Campinas. No entanto, em alguns casos, a medida pode ser revogada pela justiça. Neste artigo, vamos abordar os principais aspectos da Revogação da Medida Protetiva, desde seus fundamentos legais até os procedimentos necessários para solicitá-la.
1. Quando a Medida Protetiva Pode Ser Revogada?
A revogação da Medida Protetiva é um tema complexo e delicado, que deve ser tratado com cautela pela justiça. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê que a medida pode ser revogada em três situações principais:
- Cessação da Violência Doméstica: A medida pode ser revogada se a violência doméstica cessar por completo e a vítima não correr mais risco. Essa situação deve ser comprovada através de diversos elementos, como o tempo decorrido sem novos episódios de violência, o comportamento do agressor, a participação em programas de reeducação e o acompanhamento psicológico da vítima.
- Reconciliação do Casal: A revogação pode ser concedida se a vítima e o agressor demonstrarem reconciliação após a superação da violência doméstica. Essa reconciliação deve ser genuína e voluntária, e não pode ser fruto de coerção ou medo. É importante que o casal participe de terapia familiar ou outros programas de apoio para garantir a sustentabilidade da reconciliação.
- Falsa Acusação: A medida pode ser revogada se for comprovado que a acusação de violência doméstica foi falsa.Essa comprovação pode ser feita através de provas como depoimentos de testemunhas, laudos periciais, imagens de câmeras de segurança e outros elementos que demonstrem a inocência do acusado.
2. Quem Pode Solicitar a Revogação da Medida Protetiva?
A revogação da Medida Protetiva pode ser solicitada por:
- A Vítima: A vítima pode solicitar a revogação da medida se a violência doméstica cessar e ela não correr mais risco.
- O Acusado: O acusado pode solicitar a revogação da medida se provar que a acusação foi falsa ou se a violência doméstica cessou e ele não representa mais risco para a vítima.
- O Ministério Público: O Ministério Público pode solicitar a revogação da medida se considerar que a medida não é mais necessária para proteger a vítima ou se o acusado não representa mais risco.
3. Como Solicitar a Revogação da Medida Protetiva ?
Para solicitar a revogação da Medida Protetiva em Campinas, o interessado deve apresentar um pedido formal à Vara de Família e Violência Doméstica. O pedido deve ser elaborado por um advogado e conter os seguintes elementos:
- Dados pessoais da vítima e do acusado: Nome completo, endereço, CPF, RG e profissão.
- Descrição dos fatos que motivaram a solicitação da revogação: Motivo pelo qual a medida deve ser revogada,detalhando a cessação da violência doméstica, a reconciliação do casal ou a falsidade da acusação.
- Provas que comprovam a necessidade da revogação: Documentos que demonstrem a cessação da violência doméstica, a reconciliação do casal ou a falsidade da acusação.
- Dados de contato do advogado: Nome completo, telefone, e-mail e endereço do profissional que está representando o interessado.
4. Audiência de Revogação: Apresentando Argumentos e Buscando Justiça
É fundamental que o interessado esteja representado por um advogado experiente em Medidas Protetivas. O advogado poderá te auxiliar na elaboração do pedido, na coleta de provas e na apresentação dos seus argumentos na audiência de revogação.
5. Revogação da Medida Protetiva: Quando a Violência Cessa
A Medida Protetiva não é permanente e pode ser revogada pela juíza a pedido da vítima, do agressor ou do Ministério Público. A revogação pode ocorrer quando:
- A violência doméstica cessou por completo.
- A vítima e o agressor passaram por terapia familiar e demonstraram reconciliação.
- A acusação de violência doméstica foi comprovadamente falsa.
É importante destacar que a revogação da Medida Protetiva somente pode ser feita por decisão judicial. A vítima nunca deve se sentir pressionada a revogar a medida por conta própria, especialmente se ainda teme pela sua segurança.
6. Revogação da Medida Protetiva
Se a juíza conceder a revogação da Medida Protetiva, as restrições impostas ao agressor serão cessadas. Isso significa que o agressor poderá se aproximar da vítima, frequentar os mesmos locais que ela e retomar o convívio familiar, desde que não haja mais risco de violência doméstica.
A Decisão de Revogar é Complexa: Busque Orientação Profissional
A decisão de revogar a Medida Protetiva é complexa e deve ser tomada com cautela. É essencial que a vítima avalie cuidadosamente todos os fatores envolvidos e compreenda os riscos e benefícios da revogação.
Um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões, com experiência em Medida Protetiva, pode te auxiliar a tomar a decisão mais acertada para o seu caso. O advogado poderá analisar os detalhes da sua situação,avaliar as chances de sucesso da revogação e te orientar sobre os procedimentos necessários.
7. Falsas Denúncias e a Importância da Defesa Especializada
Infelizmente, existem casos de falsas denúncias de violência doméstica. Essas denúncias podem ter consequências graves para o acusado, como a proibição de se aproximar da vítima, a perda da guarda dos filhos e até mesmo a prisão.
Se você foi acusado injustamente de violência doméstica, é fundamental contatar imediatamente um advogado com experiência em Medida Protetiva. O advogado especializado poderá analisar o seu caso, reunir provas que demonstrem a sua inocência e te orientará sobre a melhor estratégia de defesa.
Eu acolho e represento a sua dor. Afinal, você tem o poder de fala !
Advogado especialista em Direito de Família, Campinas-SP. Advogada especialista em Medidas Protetivas. Divisão criminal do escritório. Medida Cautelar
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