A guarda compartilhada é o modelo de guarda que mais se aproxima do ideal para o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes após o divórcio dos pais. No entanto, até recentemente, a guarda unilateral ainda era uma possibilidade em alguns casos.
Em 2023, a Lei 14.713/2023 trouxe mudanças importantes para a guarda compartilhada, tornando-a a regra padrão e restringindo as hipóteses de guarda unilateral.
Neste artigo, uma advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, em Campinas-SP, explica as mudanças na Lei da Guarda Compartilhada e seus impactos.
Mudanças na Lei
A Lei 14.713/2023 trouxe as seguintes mudanças para a guarda compartilhada:
- A guarda compartilhada passa a ser a regra padrão, a ser aplicada em todos os casos, salvo exceções.
- As hipóteses de guarda unilateral foram restritas, passando a ser justificadas apenas se a guarda compartilhada representar um risco iminente para a segurança do menor.
- Para afastar a guarda compartilhada, é necessário que haja evidências concretas de violência doméstica, não se baseando em suposições ou acusações sem prova substancial.
- É crucial destacar que a guarda unilateral não deve ser aplicada quando o pai demonstra zelo, responsabilidade e capacidade parental efetiva.
Impactos das Mudanças
As mudanças na Lei da Guarda Compartilhada terão um impacto significativo na vida das famílias brasileiras.
Com a guarda compartilhada como regra padrão, os pais terão mais oportunidades de participar da vida dos filhos após o divórcio. Isso é positivo para o desenvolvimento das crianças e adolescentes, que terão acesso a ambos os pais e a suas influências.
Além disso, as mudanças na lei tornam mais difícil que a guarda unilateral seja aplicada. Isso significa que, salvo em casos excepcionais, os pais terão a oportunidade de compartilhar a guarda dos filhos após o divórcio.
As mudanças na Lei da Guarda Compartilhada são um avanço importante para o Direito de Família brasileiro. Elas garantem que as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de crescer com a participação ativa de ambos os pais, mesmo após o divórcio dos pais.
- Postagens Recentes na Página :
- Como fazer a divisão de bens antes da morte? Testamento ou Doação?
- Quer se divorciar direto no Brasil, mesmo morando no exterior?
- Quando um Testamento Pode Ser Contestado?
- Principais métodos de desvio de patrimônio no casamento e como agir após o divórcio
- Como funciona o inventário quando há filhos de diferentes casamentos?