Núcleo Familiar

A Amplitude do Direito de Família e a Alienação Parental

O Direito de Família, como área jurídica abrangente, contempla as relações entre pais e filhos, cônjuges, companheiros, avós, tios e outros membros da família. Através de leis e princípios jurídicos, o Direito de Família garante a proteção dos direitos da criança e do adolescente, assegurando seu bem-estar físico, emocional e social.

A Lei n. 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, representa um marco legal no combate a essa prática nociva. Essa lei define a Alienação Parental como a interferência psicológica na formação da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem tenha a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

A Alienação Parental: Um Fenômeno Multifacetado

É fundamental reconhecer que a Alienação Parental não se limita ao contexto familiar tradicional, podendo ocorrer em diversos outros ambientes que influenciam o desenvolvimento da criança e do adolescente. A escola, a casa de parentes, as redes sociais e outros espaços de interação social também podem ser palco desse tipo de abuso emocional.

Exemplos de Alienação Parental em Diversos Ambientes:

• Na escola: Um pai ou responsável pode influenciar negativamente a percepção da criança sobre o outro genitor, falando mal dele para os professores, colegas ou amigos da criança.
• Na casa de parentes: Avós ou outros familiares podem tentar afastar a criança do outro genitor, criando um ambiente hostil e impedindo o contato natural entre eles.
• Nas redes sociais: Um genitor pode utilizar as redes sociais para publicar mensagens ou fotos que denigrem o outro genitor, expondo-o ao constrangimento e à humilhação.

Consequências da Alienação Parental para a Criança e o Adolescente

As consequências da Alienação Parental para a criança e o adolescente podem ser devastadoras, afetando seu desenvolvimento emocional, social e psicológico. Entre os principais impactos, podemos destacar:

• Dificuldades emocionais e psicológicas: Ansiedade, depressão, baixa autoestima, medo, culpa, raiva, problemas de relacionamento e dificuldades de aprendizado.
• Prejuízo ao desenvolvimento saudável: A ausência de um vínculo parental saudável pode comprometer o desenvolvimento da identidade, da autonomia e da capacidade de formar relações saudáveis na vida adulta.
• Dificuldades na vida adulta: A experiência da Alienação Parental pode gerar problemas futuros na vida pessoal e profissional, como dificuldades de se relacionar, baixa autoestima e problemas de comunicação.