Inventário

Tipos de Inventário: Judicial e Extrajudicial

Existem dois tipos principais de inventário: o judicial e o extrajudicial. O Inventário Judicial é realizado perante um juiz e é necessário quando há menores de idade ou incapazes entre os herdeiros, divergências entre as partes ou quando o falecido deixou testamento. Já o Inventário Extrajudicial ocorre em cartório, de forma mais ágil, quando todas as partes são maiores e capazes, e não há litígios. Ambos os tipos de inventário têm suas particularidades e vantagens, a escolha do tipo de inventário depende das características do seu caso,  e estou aqui para ajudar você a escolher o mais adequado para o seu caso.

Passos para um Inventário Bem-Sucedido

1. Reúna Documentos: Comece reunindo os documentos necessários, como certidão de óbito, certidões de propriedade dos bens, documentos dos herdeiros e outros comprovantes relacionados.
2. Escolha o Tipo de Inventário: Como mencionado, escolha entre o inventário judicial e o extrajudicial, dependendo das características do caso.
3. Nomeie um Advogado: Ter um advogado especializado ao seu lado é essencial para garantir que todos os aspectos legais sejam tratados de forma adequada e para simplificar o processo.
4. Elabore um Plano de Partilha: Junto com os herdeiros, elabore um plano de partilha dos bens. Isso pode envolver acordos amigáveis ou, se necessário, mediação para resolver conflitos.
5. Realize o Pagamento de Impostos: Verifique se há impostos a serem pagos, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).
6. Apresente a Documentação: No caso do inventário extrajudicial, apresente a documentação necessária em cartório. No inventário judicial, siga as etapas determinadas pelo juiz.
7. Obtenha a Sentença ou Escritura: Após a análise da documentação e o cumprimento de todas as etapas, você obterá a sentença judicial ou a escritura pública que formaliza a partilha dos bens.

Prazo para Abertura do Inventário

O inventário deve ser aberto em até 60 dias a partir do falecimento.

Esse prazo é legal e improrrogável, e o não cumprimento pode resultar em sanções, como multas e até mesmo a indisponibilidade dos bens do espólio.

Juntos, construiremos um caminho seguro e célere para a divisão de bens, honrando a memória do seu ente querido e preservando a harmonia familiar.