Divórcio Judicial Consensual

O divórcio, momento delicado e carregado de emoções, exige cuidado e atenção na escolha do procedimento mais adequado para cada caso. O divórcio consensual, realizado em cartório ou em sede judicial, surge como uma alternativa pacífica, eficiente e célere para casais que desejam dissolver o casamento de forma amigável e sem conflitos.

Características do Divórcio Judicial Consensual

O divórcio consensual se caracteriza por:

• Acordo prévio: As partes elaboram um acordo prévio sobre todos os aspectos da dissolução do casamento, incluindo a divisão de bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos (se houver) e demais questões relevantes.
• Ausência de conflitos: O processo é realizado de forma pacífica e sem litígios, evitando desgastes emocionais e jurídicos para o casal.
• Celeridade: O divórcio consensual é um procedimento mais rápido do que o divórcio litigioso, pois não há a necessidade de um processo judicial extenso e complexo.
• Baixo custo: As custas do divórcio consensual são menores do que as do divórcio litigioso, tornando-o uma opção mais acessível para os casais.

Requisitos para o Divórcio Judicial Consensual

O divórcio consensual é cabível para casais que:

• Desejam dissolver o casamento de forma amigável.
• Conseguem chegar a um acordo sobre todos os aspectos da dissolução do casamento.
• Não possuem filhos menores ou incapazes. (No caso de haver filhos menores ou incapazes, o divórcio consensual deve ser realizado em sede judicial, com a homologação do acordo por um juiz.)

Etapas do Divórcio Consensual

O processo de divórcio consensual pode ser realizado em cartório ou em sede judicial, a depender da escolha do casal:

Divórcio Consensual em Cartório:

1. Elaboração do acordo de divórcio: O casal, com a ajuda de um advogado, elabora um acordo detalhado sobre todos os aspectos da dissolução do casamento.
2. Presença em cartório: O casal comparece ao cartório de notas, acompanhado por um advogado, para assinar o acordo de divórcio e formalizar a dissolução do casamento.
3. Registro da averbação: O divórcio é averbado na certidão de casamento do casal, oficializando a dissolução da união.

Divórcio Consensual em Sede Judicial:

1. Elaboração do acordo de divórcio: O casal, com a ajuda de um advogado, elabora um acordo detalhado sobre todos os aspectos da dissolução do casamento.
2. Ingresso com pedido de divórcio: O advogado protocola o pedido de divórcio consensual em juízo, acompanhado do acordo de divórcio.
3. Audiência de homologação: O casal comparece em audiência com o juiz para homologar o acordo de divórcio.
4. Sentença de divórcio: O juiz profere a sentença de divórcio, oficializando a dissolução da união.

Vantagens do Divórcio Consensual

O divórcio consensual oferece diversos benefícios para os casais que desejam dissolver o casamento de forma amigável:

• Rapidez: O processo é realizado de forma célere, evitando longas esperas e desgastes emocionais.
• Simplicidade: O procedimento é mais simples e menos burocrático do que o divórcio litigioso.
• Baixo custo: As custas do divórcio consensual são menores do que as do divórcio litigioso.
• Tranquilidade: O ambiente do cartório ou do fórum é mais tranquilo e acolhedor do que o ambiente do tribunal, o que pode contribuir para um processo mais pacífico e menos estressante.
• Autonomia: O casal tem autonomia para definir os termos da dissolução do casamento, de acordo com suas necessidades e vontades.
• Preservação do relacionamento: O divórcio consensual pode ajudar a preservar um relacionamento cordial entre os ex-cônjuges, especialmente se houver filhos em comum.

Importância da Assessoria Jurídica

Embora o divórcio consensual seja um procedimento mais simples do que o divórcio litigioso, a presença de um advogado especializado em Direito de Família e Sucessões é fundamental para garantir a segurança jurídica do processo, a proteção dos direitos de ambas as partes e a elaboração de um acordo justo e equilibrado.

O advogado especializado em Direito de Família e Sucessões poderá auxiliar o casal nas seguintes etapas do divórcio consensual:

• Orientação jurídica: Esclarecer dúvidas sobre o processo, explicar os direitos e obrigações de cada parte e aconselhar sobre as melhores opções para cada situação específica.
• Elaboração do acordo de divórcio: Elaborar um acordo de divórcio completo, claro, preciso e que atenda aos interesses de ambos os cônjuges, contemplando questões como:
  
  • Divisão de bens (se houver bens a serem partilhados).
  • Pensão alimentícia (se necessária).
  • Guarda dos filhos (se houver filhos menores de idade).
  • Regime de convivência dos filhos com os pais (se houver filhos menores de idade).
  • Manutenção ou alteração do sobrenome do ex-cônjuge.
  • Outros temas relevantes, de acordo com a situação do casal.
• Negociação dos termos do acordo: Auxiliar o casal na negociação dos termos do acordo, buscando soluções justas e equilibradas para ambos.
• Representação em cartório ou em juízo: Acompanhar o casal ao cartório de notas para a assinatura do acordo de divórcio (se for o caso) ou representá-lo em audiência de homologação judicial do acordo (se houver filhos menores de idade).
• Esclarecer dúvidas e fornecer suporte emocional: Esclarecer dúvidas que possam surgir ao longo do processo e prestar suporte emocional ao casal durante esse momento delicado.

O divórcio consensual é uma alternativa vantajosa para casais que desejam dissolver o casamento de forma amigável, evitando conflitos e desgastes emocionais. A assessoria jurídica especializada de um advogado experiente em Direito de Família e Sucessões é fundamental para garantir a segurança jurídica do processo, a proteção dos direitos de ambas as partes e a elaboração de um acordo justo e equilibrado que atenda às necessidades do casal.