Divórcio Litigioso

Características do Divórcio Litigioso

O divórcio litigioso se caracteriza por:

• Ausência de consenso: As partes não conseguem chegar a um acordo sobre os aspectos da dissolução do casamento, como divisão de bens, pensão alimentícia e guarda dos filhos.
• Processo judicial: A dissolução do casamento é decidida por um juiz, após a análise das provas e argumentos apresentados pelas partes.
• Conflitos e desgastes: O processo litigioso pode ser longo, custoso e gerar desgastes emocionais para os envolvidos.

Requisitos para o Divórcio Litigioso

O divórcio litigioso é cabível para qualquer casal que esteja em desacordo sobre os termos da dissolução do casamento, independentemente do motivo da separação.

Não é necessária a comprovação da culpa de um dos cônjuges para a decretação do divórcio, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Basta que um dos cônjuges manifeste o desejo de dissolver o casamento.

Temas Abordados no Divórcio Litigioso:

O processo de divórcio litigioso pode abordar diversos temas, como:

• Divisão de bens: O juiz determinará a divisão dos bens do casal de acordo com o regime de bens adotado no casamento (comunhão universal, parcial de bens, regime de separação convencional ou outro regime).
• Pensão alimentícia: Se um dos cônjuges necessitar de ajuda financeira para se manter após o divórcio, o juiz poderá determinar o pagamento de pensão alimentícia pelo outro cônjuge.
• Guarda dos filhos: Se o casal tem filhos menores, o juiz definirá a guarda e a visitação dos filhos, levando em consideração o bem-estar das crianças.

Importância da Assessoria Jurídica

O divórcio litigioso é um processo complexo que exige conhecimento jurídico especializado e experiência em lidar com conflitos familiares. A presença de um advogado experiente em Direito de Família e Sucessões é fundamental para:

• Orientar o cliente sobre seus direitos e obrigações.
• Elaborar a petição inicial e demais peças processuais.
• Representar o cliente em audiências e demais atos do processo.
• Apresentar provas e argumentos em defesa dos interesses do cliente.
• Negociar um acordo com a outra parte, sempre que possível.
• Defender os interesses do cliente em caso de recurso.

O divórcio litigioso é uma alternativa viável para casais que não conseguem chegar a um acordo consensual sobre a dissolução do casamento. A assessoria jurídica especializada de um advogado experiente em Direito de Família e Sucessões é fundamental para garantir que o processo seja conduzido de forma justa, eficiente e com a proteção dos interesses do cliente.