Advogado especialista em Guarda Compartilhada e Guarda de Filhos em Campinas
Os serviços executados por um advogado especialista em guarda compartilhada são fundamentais para o auxílio de casais que estão a passar por um processo de divórcio. Este procedimento diz respeito aos direitos e obrigações essenciais dos genitores em relação às crianças e adolescentes. No momento de uma separação ou de mudanças significativas na vida de mães, pais ou responsáveis, a orientação jurídica é indispensável para pensar e decidir como será efetivada uma nova organização parental.
No Brasil, desde o ano de 2014, tornou-se regra que a guarda compartilhada do menor seja aplicada nos processos de guarda e em demais situações de foro familiar. Com a implementação deste modelo, ambos os genitores são responsáveis legalmente pelos seus filhos de forma conjunta. Com o estabelecimento da guarda compartilhada, os pais passam a dividir as responsabilidades de forma igualitária. Dessa forma, as decisões cruciais sobre o futuro do menor são tomadas sempre em conjunto, havendo o consentimento e a participação ativa de ambas as partes. É importante ressaltar, contudo, que a guarda compartilhada não significa que a criança ou o jovem tenha duas residências. Na prática, é definido um lar principal onde o menor ficará por mais tempo, tentando equilibrar o tempo de convívio no outro ambiente familiar.
A atuação da nossa equipe de advogados na área de guarda envolve diferentes cenários:
Acordos Amigáveis: Em casos amigáveis, quando pai e mãe concordam plenamente com as propostas apresentadas, é possível contratar apenas um advogado especialista em guarda compartilhada para formalizar e registrar a decisão. Dessa forma, o processo ocorre de forma muito mais ágil e simples.
Casos Litigiosos: Já nos cenários em que não há acordo entre os envolvidos, ou quando um dos lados pede o modelo de guarda unilateral, o advogado deve entrar com a ação na justiça. A mediação profissional nestes momentos evita a criação ou o acirramento de conflitos desnecessários.
Garantia de Direitos Básicos: O profissional assegura que a criança ou o adolescente tenha os seus direitos básicos salvaguardados, como a assistência material, a assistência moral e a assistência educacional.
O nosso escritório prioriza o diálogo entre as partes e o acordo, proporcionando segurança e eficiência para todos os envolvidos nestes momentos delicados.
O Papel do Advogado na Guarda Compartilhada e na Regularização da Pensão Alimentícia
Quando um núcleo familiar passa por uma transição tão profunda quanto o divórcio, as incertezas em relação ao futuro dos filhos costumam ser a principal fonte de preocupação. É neste cenário de fragilidade que o trabalho de um advogado especialista ganha contornos decisivos. O advogado é o profissional directamente responsável por conduzir processos de divórcio de casais em que haja a intenção do compartilhamento da guarda dos filhos, ou mesmo nos casos de divórcio em que os casais não conseguem chegar a um acordo pacífico a respeito do tema.
O principal objetivo da guarda compartilhada é permitir a participação activa de ambos os genitores nas decisões relacionadas ao presente e ao futuro da criança e do adolescente. Assim, é possível evitar conflitos crónicos na educação e criação, garantindo uma convivência muito mais saudável para toda a família. Nestes casos, o advogado faz a mediação essencial entre as partes, buscando um equilíbrio estruturado em relação ao tempo de convivência, estipulando dias e horários de visita e avaliando outros aspetos práticos da rotina. Além disso, o profissional também atua para estabelecer os valores justos que serão despendidos com a pensão alimentícia.
A mediação é uma ferramenta poderosa que evita a judicialização extrema, que costuma ser dolorosa. Contudo, é possível que casais divorciados enfrentem diversas discordâncias a respeito da criação dos filhos mesmo após os acordos iniciais. Por isso, mesmo após a decisão proferida por um juiz, é necessário contar com o trabalho contínuo de um advogado para garantir que todos os deveres sejam cumpridos e que os direitos da criança sejam plenamente exercidos. A lei determina claramente que a frequência de visitação deve ser dividida de forma equilibrada entre o casal, a depender da disponibilidade real de ambas as partes e, acima de tudo, das necessidades apresentadas pela criança em questão.
Seja para processos de guarda, pensão ou revisões futuras, contar com uma assessoria jurídica sediada em Campinas, dotada de infraestrutura adequada e profissionais experientes, é o passo mais seguro para garantir a tranquilidade e a proteção jurídica que a sua família merece.
Talissa Caldonazo | Advogada
Especialista em Direito de Família e Sucessões; Especialista em Alienação Parental – PUC-RJ; Possuo curso de formação de Mediadores pela ESA OAB Campinas e Co-autora do livro Ensaios sobre Direito Processual das Famílias.
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Número de Cadastro: OAB/SP 438.507